Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 722 1836 Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar). Os planos instituídos não têm o condão de acabar com o Estado de Direito, e muito menos, com os princípios basilares que o compõem. Dentre eles, a não retroatividade das leis e o respeito ao direito adquirido é principio que como tal, deve ser resguardado. O fato de se aplicar a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 549 1281 demanda e o trabalho desenvolvido. O valor do débito será apurado na forma do artigo 475-B, do Código de Processo Civil, consoante a redação que lhes foi dada pela Lei n° 11.232/2005. Para fins de preparo recursal, resta fixado o valor da causa devidamente atualizado, na forma do artigo 4º, § 2º, da Lei Estadual n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2842 925 mesmo. E a despeito da não conclusão do estudo psicológico postergada, inclusive, pela ausência da genitora na entrevista -, o estudo social já foi realizado e não apontou qualquer indício de que a ampla convivência da criança com o pai poderia ser prejudicial. Assim sendo, entendo ser o caso de se conceder a tutela antecipa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 692 comparecimento de qualquer das partes ou caso não haja autocomposição , poderão ser presumidos verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, arts. 250, inciso II, e 344). Anota-se, ainda, que as partes deverão participar do ato assistidas de seus advogados, podendo constituir representante, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3482 ré a adotar práticas comerciais mais eficientes, de modo a não causar transtornos e prejuízos indevidos a seus clientes. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na ação movida por MAILTON ROCHA DOS SANTOS contra LPJM Prestação de Serviços Ltda para condenar a ré a pagar ao autor R$10.248,00, valor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2670 3212 0009829-51.2018.8.26.0009 (Comunicado CG nº 1789/2017, DJE 02/08/17), passando a peticionar apenas naqueles autos. Nada Mais. - ADV: AMIR GOMES MAZLOUM (OAB 276966/SP) Processo 1009471-69.2018.8.26.0009 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Milena Refundini Magrini - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2352 Neto - Vistos. 1. Estando atendidos os requisitos do artigo 98 do CPC e em função da natureza da causa, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Observe-se. 2. Considerando a proximidade do recesso forense, e visando a melhor adequação da pauta de audiências, bem como para evitar a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 734 1060 com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Oportunamente arquivem-se. Após o decurso do prazo de recurso, autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias reprográficas. P.R.I.C. - ADV: KARILLA TOTINO PIRES FERREIRA (OAB 194022/SP), MELISSA BALDI JACOB (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 455 1905 testemunha arrolada pelo próprio réu, e que é funcionária do réu, esclareceu que havia câmeras de filmagem dentro da agência onde ocorreram os fatos e que são feitas gravações com tais câmeras, que, segundo esta testemunha, ficam guardadas por algum tempo e que o banco assistiu as filmagens e entendeu que nada ha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3461 4885 úteis, com a advertência de que não sendo contestado, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A consulta do processo poderá ser feita com o senha fornecida. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob a