Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1652 1589 pelo da vinculação ao edital. Ele faz lei entre as partes”. (AC n° 876.535.5/3-00, rei. Des. Evaristo dos Santos). Desta forma, além de não ter havido qualquer afronta ao princípio da vinculação ao edital, as rés nada mais fizeram do que utilizar a sua atribuição relacionada à discricionariedade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1652 1591 Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.-se. - ADV: WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP), JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP) Processo 3016204-38.2013.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - J MAHFUZ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2791 1830 SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF NA AÇÃO CIVIL COLETIVA N. 1998.01.1.016798-9 (IDEC X BANCO DO BRASIL). EXPURGOS INFLACIONÁRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERÃO). EXECUÇÃO/LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE OBJETIVO E

Caderno único ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, terça-feira, 15/12/2015 às 10h43. Luciano dos Santos Mendes,Juiz de Direito Substituto . Nº 2011.01.1.187513-2 - Cumprimento de Sentenca - A: LIDER MAQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERACAO LTDA. Adv(s).: DF023455 - Davi Rodrigues Ribeiro. R: EDILEUZA MARIA DOS SANTOS. Adv(s).: DF012110 - Marco Antonio Jeronimo. Promovo consulta, de ofí

Caderno único ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 14 de abril de 2011 Nº 63283-4/10 - Execucao Provisoria de Sentenca - A: ALAIDE MACEDO DE PAULA e outros. Adv(s).: DF031057 - MARCOS ANTONIO TENORIO. R: BANCO DO BRASIL SA - Parte Baixada. Adv(s).: SP198040 - SANDRO PISSINI ESPINDOLA. A: DEBORA MARIA MACEDO DE PAULA. Adv(s).: (.). A: CESAR AUGUSTO MACEDO DE PAULA. Adv(s).: (.). A: MARCUS BENEDITO MACEDO DE PAULA. Adv(s).: (.). A: PEDRO ABILIO JORGE CURY. Adv(s).: (.). A: JORGE CURY NETTO. Adv

Caderno único ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 bens penhoráveis. Em verdade, tal norma somente tem aplicação no caso em que reste demonstrado que o devedor, tendo bens penhoráveis, deixe de indicá-los, de forma maliciosa e de má-fé, visando a ocultá-los e afastá-los da constrição judicial. Este, no entanto, não é o caso dos autos, haja vista que, até o momento, não logrou o exequente fazer prova de que o devedor seja titular de bens pe

Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 DESPACHO Nº 2011.01.1.205176-8 - Cumprimento de Sentenca - A: AGUINALDO BENEDICTO VILLANI. Adv(s).: DF027652 - Antonio Camargo Junior. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF027474 - Rafael Sganzerla Durand. A: ANA MARIA SIQUEIRA DAS NEVES. Adv(s).: (.). A: ANTONIA NEUSA ROMAN MONTOYA. Adv(s).: (.). A: FABIO HENRIQUE MONTOYA. Adv(s).: (.). A: SANDRA CRISTINA MONTOYA. Adv(s).: (.). A: APPARECIDA PISSOLATTI D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 2139 Processo 0011681-97.2014.8.26.0576 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Salute Comércio e Produção de Leite Ltda - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão/r. Decisão Monocrática. 2. À parte excipiente/executada/vencedora para iniciar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 2598 Obrigação - Sociedade Assistencial de Educação e Cultura Unorp - Jonatas Augusto Scaldelai - Vistos, É inadequado o prosseguimento da execução da verba sucumbencial nestes autos, devendo ser transferida para os autos da execução fiscal, que ainda está em andamento. Isso se dá por conta da regra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1937 com base no artigo 922, II do CPC, AGUARDANDO-SE EM ARQUIVO O INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO, o que deverá ser comunicado pelo credor para extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certi