372 resultados encontrados para carlos alberto bitar - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ natureza quanto pela falta de critérios objetivos. E, no tocante ao prejuízo decorrente da morte trágica de ente familiar, a lei não NR.PROCESSO: 0463960.20.2011.8.09.0011 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás indica os ele
2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 80 A reclamada pondera que, verificada a ocorrência do dano moral, como no presente feito, resta definir qual será o critério para a definição da fixação da indenização; que a jurisprudência tem buscado não somente estipular o valor sofrido pelo patrimônio ideal do lesado, mas também prestigiado quantias que deverem ser Juros e correção monetária respeitadas po
2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 303 atividade de risco e excessiva quantidade de assaltos na localidade danos psicológicos sofridos que justificassem a pretensa de atuação, transferido para os demandados a responsabilidade indenização. pela segurança pública do estado de Sergipe. Por fim, em não havendo culpa do Recorrente, não há falarse em (...) reparação por dano moral e material. Data
2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 4147 labor, não poderia mais exercer a função de eletricista em virtude da Por fim, em não havendo culpa da Recorrente, fato sobejamente aposentadoria especial. demonstrado nesta petição, não há falar-se em reparação por dano moral. Segundo definição de Carlos Alberto Bitar "Danos Morais são Prossegue sustentando que lesões sofridas pelas pessoas físicas ou
2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 262 por meio desta ação. Não se verifica na exordial a narração dos resultados deletérios à sua moral, sentimentos ou mesmo a relação "O MM. Juízo de primeiro grau deferiu à Reclamante o pagamento entre estes fatos e a suposta doença profissional. de indenização por danos morais, pensão mensal, por entender que a morte do seu filho se deu em decorrência da e
2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 isso a improcedência deste pleito. 122 comprovadas pelo Demandante nestes autos, tarefa que lhe cabia, a teor do que determina o artigo 333, inciso I, do Código de Logo de início cumpre destacar que a Constituição Federal de forma Processo Civil. restritiva, enumera os seguintes bens protegidos contra o dano moral: imagem, intimidade e honra. O entendimento jurispr
2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 90 foi da recorrida, o trabalhador tem ao pensionamento. Para tanto, em atenção à segurança jurídica prevista no CPC e, vigor, art. 475- Declaração de estabilidade acidentária e fixação da indenização Q, §1º, que possibilita a constituição de capital, cujo valor será por danos morais. Quantum considerado indene de penhorado para quaisquer fins judiciais poss
2368/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 102 concedido ao Juiz, em muitos casos, inclusive nos de danos Também não comprovou o Reclamante a ocorrência de quaisquer patrimoniais". danos psicológicos sofridos que justificassem a pretensa indenização. Da mesma forma, aufere-se do seguinte julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: Por fim, em não havendo culpa da Ré, fato sobejamente demonstrado nesta
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 154 Destarte, tratando-se de responsabilidade objetiva, a identificação do dever indenizatório prescinde da aferição de culpa na ação ou omissão decorrente da prestação do serviço público pela concessionária ou por seus agentes. Basta que o lesado comprove a existência do dano e o nexo causal interligando este e a atividade desenvolvida pela pessoa jurídica de direito privado por força da
2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 280 Por fim, em não havendo culpa do Recorrente, não há falarse em Esse é o entendimento apresentado pelo Superior Tribunal de reparação por dano moral e material. Justiça, senão vejamos: Segundo definição de Carlos Alberto Bitar "Danos Morais são (...) lesões sofridas pelas pessoas físicas ou jurídicas, em certos aspectos de sua personalidade em razão de