15 resultados encontrados para carlos alberto budo madrid - data: 24/11/2024
Página 1 de 2
Processos encontrados
6ª Vara Federal Boletim JF Nro 299/2012 DR. ALTAIR ANTONIO GREGORIO Juiz Federal DRA. DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA PERTILE Juíza Federal Substituta FELIPE GALVÃO STUMPF Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: "Disponibilizei os autos para intimação da parte beneficiada acerca do depósito do(a) precatório/RPV, para que se manifeste sobre a satisfação do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo, encontrando-se os
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 0000162 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022739-34.2017.4.04.0000/RS (PROCESSO ELETRÔNICO - TRF) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE: ANTONIO BELARMINO MALDANER ADVOGADO: LETICIA DE QUADROS ADVOGADO: AIDIR ALAN ARBOIT ADVOGADO: PRISCILA SALVATORI AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A 0000163 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5016034-94.2016.4.04.7100/RS (PROCESSO ELETRÔNICO TRF) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELA
AGRAVADO: JULIO ROBERTO WEGNER ADVOGADO: CAMILA DA SILVA DALL AGNOL (OAB RS084425) ADVOGADO: HENRIQUE WILDE CAMARA (OAB RS075283) ADVOGADO: FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 0000215 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000715-07.2020.4.04.0000/RS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR AGRAVANTE: JULIO ROBERTO WEGNER ADVOGADO: CAMILA DA SILVA DALL AGNOL (OAB RS084425) ADVOGADO: HENRIQUE WILDE CAMARA (OAB RS075283) ADVOGADO: FLÁ
INTERESSADO : ALCEU CUNHA REIZNAUTT ADVOGADO : Felipe Carlos Schwingel INTERESSADO : ALVANDIR DOS PASSOS FARIAS ADVOGADO : Felipe Carlos Schwingel INTERESSADO : ANTONIO LUIZ PEREIRA ADVOGADO : Felipe Carlos Schwingel INTERESSADO : BISMAR ROSA DA SILVA ADVOGADO : Felipe Carlos Schwingel INTERESSADO : CARLOS ALBERTO BUDO MADRID ADVOGADO : Felipe Carlos Schwingel INTERESSADO : CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO : Felipe Carlos Schwingel INTERESSADO : ENILTON BARBOZA MENDONCA ADVOGADO : Felipe Carlos
RELATOR(A) APELANTE ADVOGADO APELANTE APELADO : : : : : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA JOSE ANTONIO GARCIA PINTO FÁBIO STEFANI UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO OS MESMOS 0000351 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5063555-06.2014.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO : ERNANI FERRETTI STOLZ ADVOGADO : ALOISIO JORGE HOLZMEIER 0000352 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 50079
0000077 APELAÇÃO CÍVEL 5001317-93.2015.404.7106 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : CLEDI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO : LEONARDO DA COSTA APELADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 0000078 APELAÇÃO CÍVEL 5013496-81.2014.404.7110 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : CARLOS ALBERTO BUDO MADRID ADVOGADO : LEONARDO
Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Considerando que foi deferido efeito suspensivo ao AI nº 001583241.2011.404.0000, interposto pelos exequentes contra a decisão determinando a reapresentação da tabela da fl. 562 com alteração da base de cálculo dos honorários contratuais, impõe-se a requisição das verbas. No entanto, a fim de analisar o caráter incontroverso, é necessário que venham aos autos a inicial dos Embarg
E PENSIONISTAS. 1. Em razão da natureza indenizatória de que se revestem, os juros moratórios devem ser excluídos da base de incidência da contribuição destinada ao custeio do Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSS). 2. Os créditos devidos a servidores inativos e a pensionistas constituídos anteriormente à EC nº 41/2003 não se sujeitam à incidência de contribuição para o PSS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a E
67.2011.404.0000, 3a. Turma, UNANIMIDADE, j. em 21/9/2011) Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA, POR De igual modo, os créditos devidos a servidores inativos e a pensionistas constituídos anteriormente à EC nº 41/2003 (pub. e vigência em 31/12/2003) não se sujeitam à incidência de contribuição para o PSS. Isso porque somente com a entrada em vigor da referida Emenda foi autorizada a criação de lei para cobrar a exação dos inativos e dos pensionistas, o que só veio a ocorrer co
relativos ao autor João Jurandi Streit, dê-se vista à FUNASA, pelo prazo de 20 dias. Sem impugnação, requisite-se, transmita-se e intimem-se." EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 2009.71.00.009652-7/RS EXEQUENTE : JOAO JORGE LEMOS BARDETE : JOAO JURANDI STREIT ADVOGADO : FELIPE CARLOS SCHWINGEL EXECUTADO : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "[...] 3. Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559