Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2604 devedor Impossibilidade Prazos que correm independentemente de intimação Inteligência dos arts. 771 e 346, ambos do Código de Processo Civil: Verificando-se, no processo de conhecimento, a revelia do réu citado pessoalmente, que não comparece nem constitui procurador nos autos, a ele aplica-se a regra do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 802 de mérito. O mesmo se diga com relação às preliminares de ilegitimidade de parte, interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido. A autora se diz possuidora da área e logo, tal é o quanto basta para constar no pólo passivo. Se houve esbulho, a possessória é o meio adequado para defesa da poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2260 2148 Sr. Oficial de Justiça indagar aos acusados se constituírão defensores ou preferem a atuação da Defensoria Pública.4. Se os acusados não constituírem advogados ou o prazo fluir in albis, dê-se vista à Defensoria Pública para resposta no prazo legal.5. Requisite-se FA ao IIRGD, aguardando-se por ses

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1737 784 Lei nº. 11.649/2008) que, ademais, não se desincumbiu de comprovar a entrega do documento ao autor, quando da contratação (art. 333, II, CPC) Fixação de”astreintes”. Determinação plenamente cabível, com vistas a dar efetividade ao cumprimento da ordem judicial Sentença mantida. Recurso improvido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1331 385 que sejam efetivados os protestos dos títulos, uma vez que foi revogada a liminar concedida. Sem prejuízo, considerando o pedido formulado pela exequente e a ordem estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, defiro a penhora sobre os ativos (dinheiro), em espécie ou em depósito, ou aplicaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 958 1225 “restabelecimento de seu nome, retirando a restrição em todos os órgãos”, fundamentando seu pedido nos termos do artigo 748 do Código de Processo Penal. Pois bem. Dispõe o artigo748 do Código de Processo Penal que “a condenação ou condenações anteriores não serão mencionadas na folha de antece

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 870 1810 Processo 0009469-21.2010.8.26.0002 (002.10.009469-6) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Danilo Alves Feitosa - RL Representação, Intermediação e Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. - - Satnet Proteção de Veículos Via Satélite - Vistos. DANILO ALVES FEITOSA, qualificado nos autos, ajuizou ação ind

Caderno único ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 18 de abril de 2011 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 110107-3/08 - Anulatoria - A: ALEXEY SIERRA DE MELLO. Adv(s).: DF026839 - Florisvaldo Teixeira de Souza Filho. R: DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008205 - Rogerio Marinho Leite Chaves, DF029190 - Edvaldo Costa Barreto Junior. R: DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: (.). Homologo os cálculos ofertados pelo credor à míngua de impugnações.

Caderno único ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de agosto de 2011 Nº 23819-4/03 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CEB DISTRIBUICAO S/A. Adv(s).: DF013789 - Janine Ocariz Alves. R: ACADEMIA DE TENIS RESORT LTDA. Adv(s).: DF018597 - Eric Furtado Ferreira Borges, DF019250 - Bruno Cesar Pesqueiro Ponce Jaime. Vistos e etc. Em razão de bloqueio(s) por meio eletrônico de valores da parte executada, em depósito bancário, tal como informações que junto do SISBACE

Caderno único ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2013 prejuízo advindo da expedição da certidão de crédito, notadamente face à possibilidade de posterior continuidade do feito sem qualquer prejuízo à execução se essa for extinta com fundamento no mencionado ato. Com efeito, uma vez extinto o processo com base na Portaria 73 do TJDFT, os autos são arquivados sem baixa, significando, na prática, que o réu ainda terá seu nome negativado nas certi