Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1375 das penalidades nas referidas instâncias administrativas foram esgotados e não há mais possibilidade de recurso. Nesse sentido: Mandado de Segurança. Impetrante que tem cassado seu direito de dirigir, após procedimento administrativo. Impetração que busca a devolução da Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2189 CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP) Processo 1040519-40.2020.8.26.0053/02 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciano Gregorio Pinto - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2582 1307 11.960/2009, que alterou o art. 1º-F da Lei 9.494/1997, diante da declaração da inconstitucionalidade por arrastamento na ADin 4.357/DF. Reexame necessário parcialmente provido. Recurso voluntário não provido. (Apelação 1027733-03.2016, Rel. Des. Leonel Costa, 8ª Câmara de Direito Público, julgado 08/02/17).Isto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2732 1839 Lei nº 9.099/95). 2) Às contrarrazões. 3) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), JACQUELINE STAWINSKI RODRIGUES (OAB 309015/SP), THALES GOMES DA SILVA COIMBRA (OAB 346804/SP) Processo 1036622-72.2018.8.26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2660 999 PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP) Processo 1036719-72.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Cristiano Antonio Marcondes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, 1. Fls. 93/97: Recebo como aditamento à petição inicial. Anote-se. 2. Defiroao aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1739 2913 BORGES (OAB 135447/SP), LEONARDO FURLANETO (OAB 297305/SP) Processo 0004382-64.2013.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Itamambuca Comércio de Alimentos LTDA - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Dê-se ciência à parte autora. 3. Oportunamente, desmontemse os auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1444 1902 Audiência de Instrução e Julgamento, ficando as partes advertida de que, não sendo possível a realização imediata da audiência de instrução e julgamento, será ela designada para outra ocasião, ficando cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes. - ADV: ANDRE OMAR DELLA LAKIS (OAB 320123

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1514 2067 Processo 0043605-58.2012.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Obrigações - Emilia Vieira de Souza - Emanoel Messias da Silva Las - Vistos. Vislumbrando a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 331, do Código de Processo Civil, para o dia 10 de dezembro de 2013, às 16:30 hor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 2557 Civil: INTIMO a parte para regularizar sua situação processual, juntando procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, nos termos do art. 38, do CPC, bem como atos constitutivos, no prazo de dez dias, para posterior expedição do mandado de levantamento, nos termos do r. despacho fls.34 - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1664 552 contrato - Irradiação dos direitos fundamentais às relações privadas - Sentença reformada - Apelo provido.” (TJ/SP Apelação n° 994080501970 - 9a Câmara de Direito Privado - Rei. João Carlos Garcia - j. 28/04/2009)” Por conseguinte, não pode prevalecer, em princípio, cláusula que exclua, inserid