Publicações Judiciais I ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, REsp 20060266379-4, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, 2ª T, j. 20.03.2007, DJ 18.04.2007); "FGTS. LEVANTAMENTO DO SALDO DA CONTA VINCULADA EM RAZÃO DA CONVERSÃO DO REGIME CELETISTA PARA O REGIME ESTATUTÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. O saldo da conta vinculada ao FGTS constitui patrimônio do trabalhador e pode ser levantado quando configurada alguma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, entre elas a despedida sem justa causa, inclusive a indireta. 2. O empregado públ

Publicações Judiciais I ● 25/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA THALES CABRAL DE OLIVEIRA e outros RAPHAEL GRASSI CABRAL OLIVEIRA incapaz ANA CAROLINA GRASSI OLIVEIRA incapaz GUSTAVO OLIVEIRA BORIN incapaz MARCELA OLIVEIRA BORIN incapaz SP019951 ROBERTO DURCO e outro SP213788 ROBERTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 2024 Processo 0505666-18.2014.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Oswalte Aldigheri Me - Fica o executado(a)(s) INTIMADO para comparecer à AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO referente ao débito existente junto a Exequente, com redução dos honorários advocatícios de 10 para 5% e isenção da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 2144 comunique-se, arquivem-se com as cautelas de praxe e, oportunamente, destruam-se os autos, nos termos do Provimento CSM nº 1670/2009. Int. - ADV JOSÉ CARLOS MARINHO AZEVEDO OAB/SP 262398 - ADV CARLOS EDUARDO DELMONDI OAB/SP 165200 - ADV ADRIANO LONGUIM OAB/SP 236280 363.01.2011.006656-4/000000-000 - nº ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 1668 PINHATI - Fls. 83 - Sentença nº 1323/2011 registrada em 19/08/2011 no livro nº 269 às Fls. 154: Vistos. O autor foi intimado na pessoa de seu procurador, através do Diário da Justiça Eletrônico, a dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Sua i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2872 718 DESPACHO Nº 2068391-12.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: ANEQUINI E CIA LTDA - Embargte: FABIO ROBERTO ANEQUINI - Embargte: ANA PAULA MORAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2097 1893 da executada, conforme solicitado. Com a(s) resposta(s), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Intimem-se. Determinação: Manifeste-se o exequente em 30 (trinta) dias acerca da declaração de rendas da executada. - ADV: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS (OAB 233878/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1505 nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe e cientificando as partes de que eventuais expedientes deverão ser endereçados diretamente ao E. Tribunal acima mencionado. Intimem-se. Mogi Mirim, aos 13 de junho de 2013. - ADV: JOSE AUGUSTO FRANCISCO URBINI (OAB 198472/SP), STEFANO PARENTI FILHO (OAB 90639

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 2076 10 dias. - ADV: GRAZIELE PINHEIRO (OAB 371924/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), MAXUEL MARCOS DE ARAUJO EUFRAUZINO (OAB 200474/SP) Processo 1001780-09.2018.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Queiróz Contábil Ss - Me Irmandade da Santa Casa de Misericórd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2717 2224 156915/SP), STEFANO PARENTI FILHO (OAB 90639/SP), ARTUR ROBERTO FENOLIO (OAB 57546/SP), JOSE MAURICIO CONCEICAO (OAB 111571/SP) Processo 0002875-87.2001.8.26.0363 (363.01.2001.002875) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda do Municipio de Moji Mirim - Clorotec Engenharia Ambiental Ltda