Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1289 689 1889-A. Porém, protocolou, junto ao DIPO, os seus embargos de declaração no dia 21 de setembro, quando já decorridos 05 dias (artigo 536 do CPC). Em segundo lugar, de acordo com o art. 535 do CPC, “cabem embargos de declaração quando: I houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 834 erro material. Fundamento e DECIDO. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos e a eles dou provimento para reconhecer a existência de erro material. Assiste razão à parte ré acerca dos honorários terem sido fixados no valor da condenação, sendo que não houve valor em condenação, devendo tal valor i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2874 847 se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2889 742 fundamentadamente o motivo de sua decisão. 2. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem para a redistribuição dos ônus sucumbenciais, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 729 279 (OAB: 21461/DF) - Raul Benedito Pacheco Fernandes Junior (OAB: 17228/DF) - Sergio Gomes da Silva (OAB: 18074/SP) Pateo do Colégio - Sala 509 Nº 994.08.050665-5 (0619461.4/6-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco Itau S A - Apelante: Vito Monaco - Apelado: Vito Monaco - Apelado: Banco Itau S A - 1 - Não obstante as alegaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1052 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0408/2021 Processo 0006402-40.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdivino Xavier - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para decl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 422 parte em favor do monte mor, constituindo a cônjuge supérstite única herdeira de todo o patrimônio. Verifica-se que o processo de inventário já está encerrado, com trânsito em julgado certificado em novembro de 2011, não havendo mais que se falar em espólio. Sendo assim, ao promover ação de cobrança contra os réus e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1247 742 Conjunta 01/2008 da 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Comarca da Capital, estes serão encaminhados ao 4° Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Capital, após a publicação desta no D.J.E., devendo as partes lá se dirigir para as providências necessárias a este cumprimento, onde os autos permanecerão p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1000 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. U. 492. Republicado por incorreção quanto a ausência do nome de Advogado. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), AUREA LEARDINI MOREIRA (OAB 243819/SP), TH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2818 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ EXECTDO : Nissim Castiel VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1505460-40.2019.8.26.0223 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ EXECTDO : Zoltan Keleti VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1505461-25.2019.8.26.0223 CL