Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

eventualmente estivesse exposto, conforme estabelecido nos anexos dos Decretos n. 53.831/64 e n. 77.077/76, e relativo ao lapso posterior, cabe à parte autora, ônus da prova, apresentar os formulários padrões do INSS, tais como SB 40, DSS 8030 e/ou PPP, para comprovar a atividade especial.A realização de perícia é excepcionalidade, porquanto a manutenção de laudos que avaliem as condições de trabalho de seus empregados é imposta pela legislação previdenciária.Desse modo, concedo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

eventualmente estivesse exposto, conforme estabelecido nos anexos dos Decretos n. 53.831/64 e n. 77.077/76, e relativo ao lapso posterior, cabe à parte autora, ônus da prova, apresentar os formulários padrões do INSS, tais como SB 40, DSS 8030 e/ou PPP, para comprovar a atividade especial.A realização de perícia é excepcionalidade, porquanto a manutenção de laudos que avaliem as condições de trabalho de seus empregados é imposta pela legislação previdenciária.Desse modo, concedo

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 ADVOGADO CLT, com a indisponibilidade online de numerário existente em contas e aplicações financeiras em nome da pessoa jurídica e dos RÉU RÉU sócios incluídos no polo passivo, até o limite da execução, por meio do sistema BACENJUD, sem necessidade de ciência prévia aos executados, conforme disposição artigo 854 do CPC/2015; 4)a expedição de mandado, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1025 153 de fraude à execução. De outra feita, DEFIRO os pedidos de fls. 355, tanto para que se proceda à retificação da certidão para registro das penhoras, quanto para a exclusão da penhora relativa ao imóvel objeto da matrícula nº 113. Proceda-se ao levantamento da penhora do imóvel objeto da matrícula n

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3G COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME C.W. COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME CARLOS ALBERTO GOBBO CARLOS EDUARDO GOBBO B F COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME MARLENE FERNANDES BATISTA(OAB: 118336/SP) GOBBO FASHION LTDA - ME MOMENTO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP B.G.D. COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA - ME CARLOS AUGUSTO GOBBO CALCADOS - ME CARLOS GOBBO CARLOS AUGUSTO GO

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 AGRAVADO Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT (artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. RESULTADO: ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO Relator (a). AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO Votação unânime. ADVOGADO

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 ID 4b155e5. 10679 ID 4b155e5. Processo Nº ATOrd-0010819-25.2015.5.15.0067 AUTOR ANDREZA LUIZ JARDIM ADVOGADO ANA CAROLINA SBICCA PIRES(OAB: 237439/SP) ADVOGADO MARCELO CHAVES JARA(OAB: 147825/SP) ADVOGADO VALTER FRANCISCO LEAL(OAB: 180740/SP) RÉU CARLOS AUGUSTO GOBBO CALCADOS - ME RÉU MARIO BUZIN NUCCI FILHO ADVOGADO DENIS WINGTER(OAB: 200795/SP) RÉU MOCAMP CALCADOS LT

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 ADVOGADO 14005 ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA(OAB: 371300/SP) Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - ITAU UNIBANCO S.A. JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47008af PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO INTIMAÇÃO Apresente a reclamada a comprovação dos recolhimentos Fica V. Sa. in

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO ANA CAROLINA SBICCA PIRES(OAB: 237439/SP) MARCELO CHAVES JARA(OAB: 147825/SP) VALTER FRANCISCO LEAL(OAB: 180740/SP) CARLOS AUGUSTO GOBBO CALCADOS - ME MARIO BUZIN NUCCI FILHO DENIS WI

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 28402 Fundamentação intimação. Se imprescindível a intimação, a parte interessada Processo: 0012675-28.2017.5.15.0043 deverá apresentar rol no prazo de cinco dias, contados da AUTOR: TASSIA RAQUEL ZANCO DE ANDRADE publicação do presente despacho, contendo nome completo, RÉU: PANIFICADORA E CONFEITARIA IRMAOS MOURA LTDA - endereço e CPF da(s) testemunha(s).