Publicações Judiciais II - JEF ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003798-50.2015.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSEFA LUCINEIA DA SILVA ADVOGADO: SP136387-SIDNEI SIQUEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003799-35.2015.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE OSMAR DE JESUS ADVOGADO: SP165740-VIVIANE DE CASTRO GABRIEL RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 000380

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JOSE OSMAR DE JESUS ADVOGADO: SP165740-VIVIANE DE CASTRO GABRIEL RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003800-20.2015.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: IVAHIR FAMA PINHEIRO ADVOGADO: SP360098-ANDREIA PAGUE BERTASSO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003801-05.2015.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VALDENIZE ALVES MARTINS ADVOGADO: SP236693-AL

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000158 - 12º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0003808-94.2015.4.03.6328 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CARLOS ALBERTO ORBOLATO ADVOGADO: SP310436-EVERTON FADIN MEDEIROS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000162 - 14º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0003815-86.2015.4.03.6328 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EDELINO MORO ADVOGADO: SP163807-DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2174 Batata Tur Ltda. - ME R$ 1.300,00 Bauko Máquinas S.A R$ 648,77 Belo Jardim Comercial de Baterias Ltda. R$ 7.892,00 Benedito Pinto Efigenio da Silva R$ 4.938,26 Benedito Soares de Paiva R$ 2.694,80 Benedito Wilson Andrade R$ 4.838,38 Benedito Wilson de Andrade R$ 12.844,90 Berrante Agropecuária e Genética Ltda. R$ 179,55 Bio Ivaí Comércio e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 3971 (TIT6))RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE VENCESLAU EM 16/09/2019 PROCESSO :1003180-52.2019.8.26.0483 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : V.R.I.R.R. ADVOGADO : 403757/SP - Marcello Gomes Paixão VARA:2ª VARA PROCESSO :1003181-37.2019.8.26.0483 CLASSE :HOMOLOGAÇÃO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CLAUDIO CATUCCI ADV/PROC: SP310436 - EVERTON FADIN MEDEIROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 3 PROCESSO : 0000644-95.2012.403.6112 PROT: 24/01/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA DA PENHA MIRANDA ADV/PROC: SP310436 - EVERTON FADIN MEDEIROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 5 PROCESSO : 0000645-80.2012.403.6112 PROT: 24/01/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ROBERTO ALVE

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003798-50.2015.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSEFA LUCINEIA DA SILVA ADVOGADO: SP136387-SIDNEI SIQUEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003799-35.2015.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE OSMAR DE JESUS ADVOGADO: SP165740-VIVIANE DE CASTRO GABRIEL RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 000380

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JOSE OSMAR DE JESUS ADVOGADO: SP165740-VIVIANE DE CASTRO GABRIEL RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003800-20.2015.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: IVAHIR FAMA PINHEIRO ADVOGADO: SP360098-ANDREIA PAGUE BERTASSO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003801-05.2015.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VALDENIZE ALVES MARTINS ADVOGADO: SP236693-AL

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CLAUDIO CATUCCI ADV/PROC: SP310436 - EVERTON FADIN MEDEIROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 3 PROCESSO : 0000644-95.2012.403.6112 PROT: 24/01/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARIA DA PENHA MIRANDA ADV/PROC: SP310436 - EVERTON FADIN MEDEIROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 5 PROCESSO : 0000645-80.2012.403.6112 PROT: 24/01/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ROBERTO ALVE

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, a teor do relatado, a redação do § 10 do art. 20 da Lei nº 8.742/93, incluído pela Lei nº 12.470/2011, que complementa a definição de “deficiência” por meio do balizamento de “impedimento de longo prazo”, estabelece que tal se caracteriza como “aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos”. Nesse contexto, considerando-se que restou definido no exame pericial que a patologia que acomete a parte autora não produz impedimento por período superior a d