Publicações Judiciais I ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

destinada aos riscos ambientais do trabalho - RAT (antigo "SAT"), assim como das contribuições sociais parafiscais destinadas a entidades terceiras (SESI, SENAI, SEBRAE, INCRA e FNDE), incidentes sobre o adicional de 1/3 (um terço) constitucional de férias, os 15 (quinze) dias anteriores à concessão de auxílio-doença ou auxílio-acidente e o aviso prévio indenizado. A agravante pleiteia, em síntese, a antecipação dos efeitos da tutela recursal, para que seja afastada a exigibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2346 516 Luiz Nascimento Santos - - Rubianita Arnaud Menegoni Pereira - Viagens Bíblicas Operadora e Turismo Eireli - Tendo em vista o recolhimento das custas e taxa de citação postal, fica prejudicado o pedido de Justiça gratuita.Malgrado o novel artigo 334 do Código de Processo Civil disponha ser obrigatória, sal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS ETC. Tendo em vista a notícia de que a parte executada aderiu ao parcelamento, defiro o requerimento de suspensão do feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo SOBRESTADO, onde aguardarão provocação do(a) exequente. Saliento que fica a cargo da exequente informar quanto o cumprimento ou a quebra do referido acordo. Int. Cumpra-se. EXECUCAO FISCAL 0005818-03.2013.403.6128 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP132302 - PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO) X T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 998 pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 2 - O exequente não cumpriu integralmente o que foi determinado a fls. 171/172; portanto, recebo a manifestação de fls. 174/176 como emenda parcial à petição inicial, no tocante à apresentação da ata da assembleia que fixou o valor da contri

Publicações Judiciais I ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00036 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017649-94.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.017649-1/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PROCURADOR PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES TETO PLANO IMPERMEABILIZACOES LTDA e outro(a) CARLOS ALBERTO TORELLI SP097883 FERNANDO EDUARDO ORLANDO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO VALQUIRIA MARIA ALVES TORELLI J

Publicações Judiciais I ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017649-94.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.017649-1/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) PROCURADOR EMBARGADO ORIGEM PARTE RÉ No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES TETO PLANO IMPERMEABILIZACOES LTDA e outro(a) CARLOS ALBERTO TORELLI SP097883 FERNANDO EDUARDO ORLANDO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS.189/192 JUIZ

Publicações Judiciais I ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017649-94.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.017649-1/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) PROCURADOR EMBARGADO ORIGEM PARTE RÉ No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES TETO PLANO IMPERMEABILIZACOES LTDA e outro(a) CARLOS ALBERTO TORELLI SP097883 FERNANDO EDUARDO ORLANDO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS.189/192 JUIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 1765 Fiscal - Extinção da Execução - Universidade de São Paulo Usp - Vistos. Ante a interposição do cumprimento de sentença (0002325-85.2019.8.26.0323) e nos termos do Comunicado 1789/2017, arquivem-se definitivamente estes autos, lançando a movimentação 61615. Intime-se. - ADV: MARLY YAMAMOTO (OAB 760

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 482 432 APELAÇÃO COM REVISÃO 479.850.4/2 - SÃO PAULO - APTE(S): MARCELO FERNANDES - APDO(S): UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - FLS.249: FLS.244/245: DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL... S.P. 21.05.09. (A)ALVARO PASSOS RELATOR. - ADV(S): PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (OAB/SP 093.423) E ALBANO MARTINS GOMES FUNICO (235466)

Publicações Judiciais I ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...)" (STJ, 2ª Turma, AgRg no REsp n.º 996480/SP, Rel. Min. Humberto Martins, j. 07.10.2008, v.u., Dje 26.11.2008) Do caso em exame Na hipótese em tela, o fato gerador do tributo cobrado é de 04/06 a 06/06. Há elementos indicando que a empresa realmente não foi encontrada, conforme se denota da Certidão do Oficial de Justiça (19/02/2014) de fls. 31. Todavia, conforme a Ficha de consulta realizada junto à Receita Federal de fls. 52 houve o falecimento do sócio José Luis San Martin Ele