Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1748 a benesse proporcionalmente. Art. 13 da Lei Complementar Estadual n.º 1.256/2015 que deve ser aplicado coerentemente e não desconsiderado, como se pudesse o Poder Judiciário revogar leis, para não afrontar os princípios da segurança jurídica e isonomia. Intelecção do art. 927, § 4º do CPC. 3. Proposta de revis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3384 3912 417847/SP) Processo 1007521-32.2021.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinto, por inadimplemento da parte ré, o contrato ora celebrado e consolidar a propriedade e a posse plenas e exclusivas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3395 3651 Processo 0004144-64.2021.8.26.0007 (processo principal 1027840-20.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Maria Jose de Lima Silva - BANCO DO BRASIL S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 64/73 Ciência ao Banco do Brasil. Título exequendo tem como ementa: “RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 3385 forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CAMILO ONODA LUIZ CALDAS (OAB 195696/SP) Processo 1011217-82.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Dayane Aparecida Messias Silva - Banco Itaucard S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3303 CG 2167/2017, determino o arquivamento provisório destes autos de medida cautelar, confirmando, ademais, a vigência das medidas protetivas deferidas. Aguarde-se o provimento final do inquérito ou ação principal. Int. - ADV: DAWILIN ABRARPOUR ZUMBINI (OAB 299445/SP), JOARY CASSIA MUNHOZ (OAB 131192/SP) Processo 150044

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2116 Constituição Federal. 4- Acolho a manifestação ministerial e determino o arquivamento do feito em relação aos investigados Mauro Cássio Rodrigues Franco e Wellington Rodrigues do Nascimento, por assentir ao entendimento de que os indícios de sua participação na referida organização criminosa se revelam insufi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2602 deferida a prática de atos de constrição (bloqueio via Sisbajud, Renajud, etc.) para evitar tumulto processual. 6. Transcorrido o prazo de impugnação sem qualquer manifestação da parte executada, certifique-se e intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para, em 15 dias: a) juntar memória atualizada do c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 2713 de Saúde - Lorrayne Cristina Medeiros Alves - Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Vistos. 1) Anoto que a ordem de levantamento de valores de fls. 638/639 encontra-se na fila competente para que a zelosa serventia possa cumpri-la. Entretanto, tendo em vista o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartór

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3397 4369 - Nulidade - DJEIMES REIS BRITO - EVEN CONSTRUTORA - CHAMAELEON EVEN - Vistos. DJEIMES REIS BRITO, ajuizou(aram) ação de Cumprimento de sentença em face de EVEN CONSTRUTORA - CHAMAELEON EVEN, devidamente qualificados. O exequente, por sua vez, se manifestou a fls. 129/131, informando que efetuou o depósito do valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 2062 99964/SP), LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP), CRISTIANE COIADO CRUZ (OAB 212128/SP) Processo 1006298-82.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Felipe Almeida Ribeiro Costa - Ifood.com Agência de Serviços de Restaurantes Online S/A - Recurso de fls. 251/269: