Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2128 contratos celebrados até 30.4.2008. A cobrança de tarifa de cadastro é possível, assim como os valores decorrentes de serviços de terceiros, desde que prevista no contrato. Na hipótese dos autos, então, os valores cobrados a título de tarifa de cadastro, registro de contrato e tarifa de avaliação de bem são l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2631 satisfação do crédito exequendo. Aliás, processo é marcha para frente. Não promovendo o exequente os meios necessários, com a citação da parte executada e a localização de bens penhoráveis, o feito não se desenvolve de forma válida e regular, devendo ser extinto nos termos do art. 485, IV, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2532 1917 RELAÇÃO Nº 0031/2018 Processo 0000003-30.2018.8.26.0355 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - RELATÓRIO DISPENSADO COM BASE NO ARTIGO 38 DA LEI. 9099/95:Compulsando os autos, observa-se que a demanda deve ser extinta por complex