Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

calendário escolar da instituição, o regimento interno da escola ou cláusula contratual. (grifei) Assim, o indeferimento da matrícula por inadimplemento reveste-se de legalidade.Por outro lado, apesar de quitado o débito em 02/04/2013, a matrícula da impetrante deveria ser efetuada até o dia 18/03/2013, o que não ocorreu, na medida em que à época encontrava-se ela inadimplente. Por conseguinte, entendo que depois de escoado o prazo para a efetivação da matrícula, sequer o aluno em

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 07/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PR025735 - VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SAO PAULO - CREMESP VARA : 6 PROCESSO : 0010010-63.2013.403.6100 PROT: 04/06/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CARLOS ALFREDO WESTPHALEN ADV/PROC: PR025735 - VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS E OUTRO IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SAO PAULO - CREMESP VARA : 19 PROCESSO : 0010012-33.2013.403.6100 PROT: 04/06/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO

Publicações Judiciais I ● 08/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017829-18.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.017829-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA CARLOS ALFREDO WESTPHALEN VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS e outro Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00100106320134036100 19 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de bloqueio de veículos na qual não é informado o endereço do bem penhorado/bloqueado. 3) Igualmente, indefiro a consulta de endereço no sistema INFOJUD, uma vez que o endereço cadastrado no referido sistema é obtido junto ao banco de dados existentes no cadastro da Receita Federal do Brasil - RFB.Após, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação nos endereços ainda não diligenciados, deprecando-se quando necessário.Int. 0032651-21.2008.403.6100 (2008.61.00.032651-3) - CAIX

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIMINAR.Abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, venham conclusos para prolação de sentença.Int. 0007957-12.2013.403.6100 - URBAN SYSTEMS BRASIL ESTUDOS DE MERCADO LTDA(SP199204 KLAUS GILDO DAVID SCANDIUZZI E SP319479A - ANTONIO BOSCO DA COSTA FILHO) X DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP - DERAT(Proc. 1214 JULIANA MARIA M DE MAGALHAES) Vistos, em Inspeção. Recebo a petição de fls. 65-66, como aditamento à inicial. Notifique-se a au

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FERNANDES CARRETAS) X PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SAO PAULO - CREMESP(SP165381 - OSVALDO PIRES SIMONELLI) VISTOS EM DECISÃO,Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Carlos Alfredo Westphalen em face de ato atribuído ao Sr. Presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo CREMESP, consubstanciado na proibição da prática do tratamento denominado Anti-aging e, por conseguinte, na imputação de sanção administrativa.O impetrante narr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 617 Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento de todas as custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios dos patronos da autora, fixados, segundo os critérios do artigo 85, § 2º, do novo Código de Processo Civil, em dez por cento do valor da condenação acima imposta, consid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 688 CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP) Processo 0005085-22.1999.8.26.0286 (286.01.1999.005085) - Procedimento Comum - Consórcio - Gaplan Administradora de Bens Sc Ltda - Transportes Pertuzzatti Ltda - - Leocir Domingos Pert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 466 própria subsistência com o trabalho. Oficie-se, portanto, para a implantação do auxílio-doença em favor da autora, em quinze dias. Em atendimento ao determinado pelo Provimento CG n.º 14/08, na hipótese de recurso por parte de litigante não beneficiário da assistência judiciária ou isento do pagame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 688 CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP) Processo 0005085-22.1999.8.26.0286 (286.01.1999.005085) - Procedimento Comum - Consórcio - Gaplan Administradora de Bens Sc Ltda - Transportes Pertuzzatti Ltda - - Leocir Domingos Pert