Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 297 896 da CLT. Por outro lado, o recorrente não logrou demonstrar o pretendido dissenso interpretativo, uma vez que o aresto adequado ao confronto é inespecífico, não preenchendo, dessa forma, os pressupostos da Súmula 296, inciso I, do C. TST. CONCLUSÃO RECURSO DE REVISTA DENEGO seguimento ao recurso de revista. Recorrente(s): ROGERIO APARECIDO DIAS DA SILVA Publi

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E 296 - ROGERIO APARECIDO DIAS DA SILVA PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez PODER JUDICIÁRIO que a recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da JUSTIÇA DO TRABALHO insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da C

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 8970 Os valores estão a cargo da executada MONGEL -VENDAS, Principal corrigido R$ 66.560,07 REPAROS E LOCACAO DE GUINDASTES LTDA - ME e serão Juros R$ 43.499,37 atualizados até a data do efetivo pagamento. Total Bruto R$ 110.059,44 EXECUTE-SE. Contribuição previdenciária devida pelo empregado (a ser Autoriza-se, desde logo, que o Oficial de Justiça Avaliador

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO DESTINATÁRIOS: 1667 SYDNEY ABRANCHES RAMOS FILHO(OAB: 238320/SP) DESTILARIA AGUA BONITA LTDA LUIS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA(OAB: 208670/SP) NOVA PLATINA BIOENERGIA LTDA MARCUS VINICIUS FERREIRA DE RABELO ARRUDA(OAB: 260408/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MICHAEL MARTINS DOS SANTOS AOS ADVOGADOS DAS PARTES: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: Fica

Judiciário ● 07/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1891/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2016 170 Intimação PODER JUDICIÁRIO Processo Nº RTOrd-0011007-14.2015.5.15.0036 AUTOR FERNANDO SANA DA SILVA ADVOGADO LUIZ HENRIQUE BARATELLI FRANCISCATTE(OAB: 263108/SP) ADVOGADO CELSO CORDOBER DE SOUZA(OAB: 132218/SP) RÉU CASA DI CONTI LTDA ADVOGADO CARLOS ALVES TERRA(OAB: 43822/SP) JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 15ª Região 1ª Va

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 1º. O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19937 Votos Revisores Acórdão Sessão realizada aos 15 de maio de 2018. Composição: Exmos. Srs. Juíza Regiane Cecília Lizi (Relatora), Desembargadores Edison dos Santos Pelegrini (Presidente Regimental) e Ricardo Regis Laraia. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) Ciente. Processo Nº RO-0010823-60.2015.5.15.0100 Relator REGIANE CECILIA LIZI

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19928 Votos Revisores Acórdão Sessão realizada aos 15 de maio de 2018. Composição: Exmos. Srs. Juíza Regiane Cecília Lizi (Relatora), Desembargadores Edison dos Santos Pelegrini (Presidente Regimental) e Ricardo Regis Laraia. Processo Nº RO-0010823-60.2015.5.15.0100 Relator REGIANE CECILIA LIZI RECORRENTE CASA DI CONTI LTDA ADVOGADO CARLOS ALVES TERRA(OAB: 43822/SP)

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU MARCOS APARECIDO BERNARDES(OAB: 229130/SP) CARLOS ALBERTO PIPOLO MICHEL BUCHALLA JUNIOR(OAB: 123758/SP) MICHEL BUCHALLA JUNIOR MICHEL BUCHALLA JUNIOR(OAB: 123758/SP) CASA DI CONTI LTDA CARLOS ALVES TERRA(OAB: 43822/SP) CONTENTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME MICHEL BUCHALLA JUNIOR(OAB: 123758/SP) PEDR

Publicações Judiciais I ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face de decisão interlocutória proferida em primeiro grau. Pede a concessão de efeito suspensivo e, ao final, a reforma da decisão agravada. É o relatório. DECIDO. Numa análise perfunctória, não vislumbro presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo postulado, porquanto ausentes a lesão grave ou de difícil reparação que poderiam derivar da decisão agravada. Com tais