Publicações Judiciais I ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A confirmar a autonomia da disciplina normativa da pandemia atual, é oportuno considerar que o Poder Executivo Federal editou várias normas relacionadas à prorrogação de prazo para o recolhimento de alguns tributos federais. É o caso do imposto de renda das pessoas físicas e dos tributos federais no SIMPLES NACIONAL. A União poderia ter feito a opção dramática e radical pela suspensão de todos os tributos de sua responsabilidade. Seja como for, as opções de auxílio fiscal da Un

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0008053-43.2011.403.6182 - YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA.(SP224199 - GIULIANA BATISTA PAVANELLO E SP205800 - CAMILA RABECCHI) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 SEM PROCURADOR) X FAZENDA NACIONAL X YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA. Fls. 307/308: Vista às partes do extrato de bloqueio de valores, via Bacen Jud, pelo prazo de cinco dias. Após, determino a transferência do montante bloqueado até o valor da dívida indicada pela União, restando deferido o desbloqueio do valor exced

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER Agrdo.... : ROLWELL ROLAMENTOS LTDA e outros Advogado : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 0036047-75.2005.403.0000 (2005.03.00.036047-4) Classe .. : 97028 AGRESP - SP Origem... : 98.03.028952-7 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : AUTOLATINA BRASIL S/A Advogado : HAMILTON DIAS DE SO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Classe .. : 97099 AGREXT - SP Origem... : 2000.03.99.032649-2 Vara..... : SAO PAULO - SP Agrte.... : ROLWELL ROLAMENTOS LTDA e outros Advogado : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER Orgão Jul.: VICE-PRESIDÊNCIA Processso : 0059111-17.2005.403.0000 (2005.03.00.059111-3) Classe .. : 240291 AI - SP Origem... : 2005.61.00.014188-3 Vara..... : 6 SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0105645-82.2006.403.0000 (2006.03.00.105645-1) Classe .. : 283727 AI - SP Origem... : 2006.61.05.009550-2 Vara..... : 3 CAMPINAS - SP Agrte.... : GENY DOS SANTOS Advogado : MARCO ANDRE COSTENARO DE TOLEDO Agrdo.... : Caixa Economica Federal - CEF Advogado : SILVIO TRAVAGLI Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 0113543-49.2006.403.0000 (2006.03.00.113543-0) Classe .. : 286308 AI - SP Origem... : 2006.61.05.013370-9 Vara..... : 6 CAMPINAS - SP Agrte.... : ENERCAMP ENGENHARIA E COM/ L

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Classe .. : 166 - PETICAO CIVEL Autor.... : YOLANDA PAPAROTO e Outros Advogado : SP058114 - PAULO ROBERTO LAURIS Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado : Proc. CARMEN CELESTE NACEV JANSEN FERREIRA Vara..... : 12ª vara Processso : 0011836-91.1994.403.6100 (94.0011836-8) Classe .. : 166 - PETICAO CIVEL Autor.... : LEONIDAS TORRES e Outros Advogado : SP034684 - HUMBERTO CARDOSO FILHO Reu...... : INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDEN Advogado : Proc. HENRIQUE MARCEL

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Origem... : 2003.61.26.007480-0 Vara..... : 1 SANTO ANDRE - SP Agrte.... : PAULO SERGIO BARBOSA e outros Advogado : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA Agrdo.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : HERMES ARRAIS ALENCAR Orgão Jul.: PRIMEIRA TURMA Processso : 0072332-67.2005.403.0000 (2005.03.00.072332-7) Classe .. : 246535 AI - SP Origem... : 2002.61.26.014137-7 Vara..... : 1 SANTO ANDRE - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDI

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Origem... : 0640361-82.0004.897.2320 Vara..... : 11F SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : TEXTIL SANTA FE S/A e outros Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 0009244-40.2014.403.0000 Classe .. : 529509 AI - SP Origem... : 0740361-82.0024.247.6020 Vara..... : 3F SAO PAULO - SP Agrte.... : BREPA COM/ E PARTICIPACAO LTDA Advogado : SERGIO FARINA FILHO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULI

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 30/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Origem... : 0640361-82.0004.897.2320 Vara..... : 11F SAO PAULO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA Agrdo.... : TEXTIL SANTA FE S/A e outros Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 0009244-40.2014.403.0000 Classe .. : 529509 AI - SP Origem... : 0740361-82.0024.247.6020 Vara..... : 3F SAO PAULO - SP Agrte.... : BREPA COM/ E PARTICIPACAO LTDA Advogado : SERGIO FARINA FILHO Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULI

Publicações Judiciais II ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU 00093 ApelReex 297338 0014564-08.1994.4.03.6100 SP 9400145640 96.03.002949-1 RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : IND/ DE ARTEFATOS DE METAIS TERLIZZI LTDA e outros(as) ADV : SP075384 CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA e outros(as) APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV REMTE : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUP