49 resultados encontrados para carlos americo teixeira rodrigues - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Receita Federal, a fim de habilitar seus herdeiros como beneficiários do crédito principal, via precatório. No mais, aguarde-se provocação no arquivo. I.C. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0016481-47.2003.403.6100 (2003.61.00.016481-3) - VALTER ABRAO SIMOES MACHADO X PEDRO LAURINDO X EDSON LUIZ(SP099625 - SIMONE MOREIRA ROSA E SP113853 - CLORINDA LETICIA LIMA S DE AMORIM) X MARCELO CORREA GOMES(SP162327 - PATRICIA REGINA MENDES MATTOS CORREA GOMES) X LELIO SOUZA COELHO JUNI
prestação jurisdicional que não lhe pode ser atribuída". 3. Extinto o processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir, a verba honorária é fixada consoante apreciação equitativa do juiz (CPC, art. 20, § 4º), independentemente do valor da causa. São considerados apenas "o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e tempo exigido para os seus serviços" (alíneas do § 3º d
Administração converte-se em abuso de poder, corrigível pela via judicial adequada, que tanto pode ser ação ordinária, medida cautelar ou mandado de segurança.(...)." (in Direito Administrativo Brasileiro, 14a. Edição, Ed. RT, págs. 93/94). Não há que se olvidar, em especial, seja respeitado o princípio da eficiência, introduzido no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional nº 19/98, que representa o que há de mais moderno em termos de legislação atinente à função pú
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. RECURSO REJEITADO. 1. O art. 535 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, (i) houver obscuridade ou contradição; ou (ii) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz o
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. RECURSO REJEITADO. 1. O art. 535 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, (i) houver obscuridade ou contradição; ou (ii) for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz o
1. O Tribunal local não se manifestou acerca da tese de inadequação do Mandado de Segurança por ter sido impetrado pelo Ministério Público, em substituição à Ação Civil Pública. Assim, ante a ausência de prequestionamento, incide a Súmula 211 desta Corte. 2. Ademais, é assente o entendimento desta Corte de que a aferição da inadequação da via eleita e a existência ou não de direito líquido e certo para a concessão da segurança demanda a incursão no conteúdo fático-prob
1. O Tribunal local não se manifestou acerca da tese de inadequação do Mandado de Segurança por ter sido impetrado pelo Ministério Público, em substituição à Ação Civil Pública. Assim, ante a ausência de prequestionamento, incide a Súmula 211 desta Corte. 2. Ademais, é assente o entendimento desta Corte de que a aferição da inadequação da via eleita e a existência ou não de direito líquido e certo para a concessão da segurança demanda a incursão no conteúdo fático-prob
Nos termos do artigo 4º, II, da Portaria n.º 13/2017 deste Juízo, ficam as RÉS intimadas para apresentarem contrarrazões às APELAÇões ou RECURSO ADESIVO, no prazo legal (artigo 1.003, parágrafo 5º do Código de Processo Civil). São Paulo, 11/10/2019 PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5012625-28.2019.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: GILBERTO MOTTIN FILHO, ANA MARIA FIGLIOLINI MOTTIN Advogado do(a) AUTOR: FABIO FERRAZ MARQUES - SP85199 Advogado do(a) AUTOR: FABIO FERRAZ
Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 376 Processo 0006182-22.2005.8.26.0068 (068.01.2005.006182) - Execução de Título Extrajudicial - Mario Tolosa Martirani e outros - Afonso Melo Alves de Carvalho e outro - EXEQUENTE RETIRAR CARTA PRECATÓRIA DISPONIBILIZADA NO PORTAL DO TJ, BEM COMO COMPROVAR SUA DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO LEGAL. - ADV: ACACIO VAL
X UNIAO FEDERAL(Proc. 456 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA FERNANDES) Ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF 3ª REGIÃO.Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo findo.Int. 0004162-18.2001.403.6100 (2001.61.00.004162-7) - ANTONIO APARECIDO DOMINGUES X REGINA APARECIDA COLLI DOMINGUES(SP161721B - MARCO ANTONIO DOS SANTOS DAVID) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP096090 - SANDRA ROSA BUSTELLI) Ciência à