Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 572 a parte contrária pela eventual necessidade da prática de atos fora da Comarca e até pelo custeio de seu próprio deslocamento. Assim, a opção pelo ajuizamento da ação no foro da sede do réu,apesar de ter a autora pleno acesso à Justiça no foro de seu domicílio, permite concluir que o consumidor pode, sim, arca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2555 como exige o artigo 5o, LXXIV, da Constituição Federal. Melhor analisando a documentação dos autos, verifica-se que eles declararam renda familiar de R$ 16.000,00 (fl. 33), ele se qualificando como gráfico, ela como empresária, além disso efetuaram o pagamento de R$ 110.000,00 à vista, são titulares d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 2942 se de recurso de apelação contra a sentença proferida a pp.54/55. Intime-se o executado para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), CRISTINA NAUJA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2839 vedação à prática dos atos processuais em geral. Por isso, a suspensão dos prazos não não impede, propriamente, a prática de atos processuais, com exceção, apenas, da realização de audiências. (§2º) e do período de recesso forense. Nesse sentido, o §1º, do artigo 220 do CPC determina: “Ressalvadas a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 3215 outro - Casagrande Comércio Atacadista de Embalagens Ltda e outro - Vistos.O advogado Juraci de Oliveira Costa, mencionado no ofício de fls. 219, atuou no processo como representante de Geplama Comércio Atacadista de Embalagens Ltda (fls. 108/109 e 112), então ocupante do imóvel (fls. 97).Por outro lado, a senten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1621 pelo Sindicado dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo, julgadas procedentes, para considerar a nova base de cálculo Nova referência criada pelo legislador municipal que deve ser utilizada como indexador Inteligência do art. 7º, inciso XXIII, da Constituição Federal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 3215 outro - Casagrande Comércio Atacadista de Embalagens Ltda e outro - Vistos.O advogado Juraci de Oliveira Costa, mencionado no ofício de fls. 219, atuou no processo como representante de Geplama Comércio Atacadista de Embalagens Ltda (fls. 108/109 e 112), então ocupante do imóvel (fls. 97).Por outro lado, a senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 863 (es) de que, não comparecendo a audiência, será o presente feito arquivado (Artigo 51 Inc. I da Lei supra mencionada).Não ocorrendo a conciliação, fica a requerida intimada de que deverá apresentar contestação no prazo de 10 dias, em formato digital.Expeça-se o necessário. - ADV: IVAN APARECIDO BERT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2610 495 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissões e corrigir erros materiais. No caso dos autos, após a publicação da decisão de fl. 222, a empresa requerida apresentou o referido recurso (fls. 253/261), sustentando a existênci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 905 para a elaboração do voto. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Matheus Camargo Lorena de Mello (OAB: 292902/ SP) - Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP) - Luciana Penteado Oliveira (OAB: 148223/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2024634-02.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para