Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1348 contratual e da manutenção na posse do bem. Isto porque, mesmo que consignasse em Juízo a quantia que entendesse devida, se estiver o autor em mora , poderá sofrer a perda da posse do veículo financiado, por força de eventual liminar concedida em ação de busca e apreensão, bastando a prova da mora por c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1473 1415 seus laudos, no prazo previsto no artigo 433, do Código de Processo Civil. - ADV: WANDERSON GUIMARÃES VARGAS (OAB 293901/SP) Processo 1006075-94.2013.8.26.0127 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - luciane aparecida goes dos santos - paulo arcenio nogueira - Considerando a nova sistem�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1541 296 CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP) Processo 0003280-88.2013.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - O Boticario Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. - ADV: MAURICIO MANGINI (OAB 149223/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 944 2480 situação econômica que lhe não permite custear as despesas do processo, nos exatos termos do art. 14, § 1º, da Lei 5584/70. A Constituição Federal de 1988 consagrou o assistencialismo, todavia, analisando-se a carta magna de forma ampla, concluo que, em momento algum, esta valorou a declaração individual de pobreza,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 870 2769 - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Indefiro liminarmente a petição inicial. A variação do preço do carro não é obstáculo ou razão de exoneração do cumprimento do contrato e o arrependimento tampouco. Note-se que a demandante sequer apresenta alguma abusividade contratual que tivesse

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 881 997 Processo 0105155-33.2007.8.26.0006 (006.07.105155-1) - Execução de Título Extrajudicial - Phd do Brasil Produtos Higiênicos Ltda - Fátima Maria de Matos - Manifeste-se o autor acerca dos ofícios recebidos - OI, CLARO, TELEFONICA, no prazo legal. Na inércia, aguarde-se 30 dias, para cumprimento do r. despacho/ato ordi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 1943 geral que a medida provisória nº 168, de 15/03/1990, convertida na Lei nº 8024/90, alterou as regras de cálculo da correção dos depósitos de poupança e determinou a transferência ao Banco Central do Brasil do saldo excedente a NCz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados novos) e os valores que foram transf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 841 1945 8088/90, de 01/11/90, que adotou, aí sim, o BTN para atualização das poupnaças. É bom ressaltar que as Medidas Provisórias 180/90 e 184/90 não foram convoladas em Lei. Daí se conclui com tranquilidade que a correção pelo IPC dos valores não bloqueados ficou mantida até o advento da medida Provisór

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 797 2282 Carmo Moreira - Vistos. Certidão supra: manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/ SP) Processo 011.09.109147-1 - Procedimento Ordinário - Banco Santander S/A - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 853 2287 não apresentou qualquer documento para comprovação de sua miserabilidade; a declaração acostada aos autos não pode ser considerada, pura e simplesmente como documento hábil a preencher os requisitos da lei. O Impugnado manifestou-se nos autos, alegando que o direito a justiça gratuita é assegurado co