14 resultados encontrados para carlos antônio valente - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
apresentação de suas alegações finais. Observo que o prazo para as Defesas é comum, não podendo os autos serem levados em carga pelos procuradores, porém admitida a carga rápida para eventual extração de cópias - art. 107, III, § 3º, NCPC. Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença." AÇÃO PENAL Nº 2007.70.00.004078-0/PR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Réu : JEANE PACHECO BRUEL ADVOGADO : FLAVIO WARUMBY LINS : ELIAS MATTAR ASSAD : ARLETE ANA BELNIAKI NO(S)
3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 exercício da função de Analista Assistente) da presente ação, 915 PODER JUDICIÁRIO apenas havendo diferença entre a ação ora analisada e a JUSTIÇA DO Reclamatória Trabalhista acima citada quanto ao período postulado entre elas, pois, o Sr. Carlos Antônio Valente Araújo requer no presente processo período maior do que aquele requerido na INTIMAÇÃO Reclama
3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 916 RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH WACIM TORRES BALLOUT(OAB: 7916/PA) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Carlos Antônio Valente Araújo), o qual está assistido de seu sindicato de classe, ajuizou anteriormente a esta ação, também ADVOGADO assistido do mesmo sindicato de classe, Reclamatória Trabalhista CUSTOS LEGIS Nº 0000315-77.2011.5.08.0007 em f
3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 914 Sras ADRIANA DE SOUZA MONTEIRO TERAMOT(id 4792dc1) e proferido nos autos. SUELEN VIDAL DA SILVA (id cd8c595); 1 - Considerando-se o requerimento da executado de extinção do 2-Considerando-se que o exequente em suas peças de id´s processo em razão de coisa julgada material (ID bc085fa) e a ede1cc9, 1ee3c15, requer que o referido IDPD abranja todos os manifestaç
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "A Defesa de Alberto Youssef requer a extração de cópia do CD referenciado na petição da fl. 17. Inicialmente, intime-se a Defesa para que esclareça o motivo do pedido. Prazo: 5 dias.Após, voltem conclusos." REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.002414-0/PR REPTE. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REPDO. : ALBERTO YOUSSEF ADVOGADO : LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES : RODOLFO HEROLD MARTINS NO(S) PROCESSO(S) A
: Débora Queiroz Luzardo da Silva : Helem Adei Goncalves Mosqueira EMBARGADO : Isabela Vellozo Ribas e outro : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : RODRIGO PEREIRA GOMES JUNIOR ADVOGADO : Alexandre Chemim e outro INTERESSADO : PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO : Rodrigo Otavio de Bittencourt Druszcz INTERESSADO : RAUL FELIX ADVOGADO : Alexandre Chemim e outros INTERESSADO : ADEMIR GUIMARAES ADUR : RICARDO DA COSTA DE MORAES ADVOGADO : Antonio Acir Breda e outros : Amir Jose F
(Localizador: BX04C4) Secretaria de Recursos NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDOS OS SEGUINTES DESPACHOS (observação: o despacho se encontra abaixo de cada processo): 00001 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 2001.70.00.002531-3/PR EMBARGANTE : CARLOS ANTONIO VALENTE CASTRO ADVOGADO : Jaceguay Feuerschuette de Laurindo Ribas : Débora Queiroz Luzardo da Silva : Helem Adei Goncalves Mosqueira : Isabela Vellozo Ribas e outro EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSAD
INTERESSADO : ANTONIO WADY DEBES ADVOGADO : Alcides Bitencourt Pereira : Giovani Gionedis INTERESSADO : JOAO GERALDO BUDZIAK ADVOGADO : Luiz Knob DECISÃO Chamo o feito à ordem. Do exame dos autos, verifico que a decisão lançada nas fls. 2209 constitui flagrante equívoco. Isso porque não foi observado, quando do exame dos pressupostos de admissibilidade, que o recurso especial não foi ratificado após o julgamento dos embargos infringentes opostos pelo réu Carlos Antônio Valente Cast
em princípio, concurso de delitos ou continuidade delitiva numa sequência de atos dentro de um conjunto de gestão fraudulenta ou temerária o que, porém, deve ser valorado na fixação da pena-base. 12. A minorante prevista no artigo 65, inciso III, "b", do Código Penal tem caráter objetivo, incidindo em relação a ambos os acusados que tem relação com a empresa que efetuou a reparação do dano, essa já reconhecida em sentença. 13. Na fixação da pena de multa, devem ser observadas
EXECUÇÃO DA PENA. COMPETÊNCIA DO JUIZ ESTADUAL DAS EXECUÇÕES. SÚMULA 192 DO STJ. 1. A condenação penal deve ser executada assim que exaurida a segunda instância, independentemente de determinação expressa do acórdão nesse sentido e ainda que sejam interpostos recursos excepcionais aos tribunais superiores, porquanto não têm efeito suspensivo. 2. Compete ao Juízo das Execuções Penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleit