Publicações Judiciais ● 31/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

jurídicos envolvidos - não mais pode prosperar após sentença absolutória, sob pena de transformar-se em uma antecipação de culpa, ante a presunção de que eventual recurso do Ministério Público possa ser provido. Precedentes desta Corte. 4. Segurança concedida para determinar a liberação dos bens do impetrante. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, con

Publicações Judiciais ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00001 EMBARGOS DE 2001.70.00.002531-3/PR RELATOR DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS REL. ACÓRDÃO : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : RICARDO DA COSTA DE MORAES : ADEMIR GUIMARAES ADUR ADVOGADO : Antonio Acir Breda e outros : Amir Jose Finocchiaro Sarti e outros EMBARGANTE : ANTONIO WADY DEBES ADVOGADO : Alcides Bitencourt Pereira : Giovani Gionedis EMBARGANTE : CARLOS ANTONIO VALENTE CASTRO ADVOGADO : Jaceguay Feuers

Publicações Judiciais ● 10/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: Débora Queiroz Luzardo da Silva : Helem Adei Goncalves Mosqueira APELANTE ADVOGADO : Isabela Vellozo Ribas e outro : RODRIGO PEREIRA GOMES JUNIOR : Alexandre Chemim e outro APELANTE ADVOGADO : PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA : Rodrigo Otavio de Bittencourt Druszcz APELANTE ADVOGADO APELANTE : RAUL FELIX : Alexandre Chemim e outros : ADEMIR GUIMARAES ADUR ADVOGADO : RICARDO DA COSTA DE MORAES : Antonio Acir Breda e outros APELANTE ADVOGADO : Amir Jose Finocchiaro Sarti e outros : ANT

Publicações Judiciais ● 22/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR : Juiz Federal GUILHERME BELTRAMI APELANTE : CARLOS ANTONIO VALENTE CASTRO ADVOGADO : Jaceguay Feuerschuette de Laurindo Ribas : Helem Adei Goncalves Mosqueira APELANTE : RODRIGO PEREIRA GOMES JUNIOR ADVOGADO : Alexandre Chemim e outro APELANTE : PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO : Rodrigo Otavio de Bittencourt Druszcz APELANTE : RAUL FELIX ADVOGADO : Alexandre Chemim e outros APELANTE : ADEMIR GUIMARAES ADUR : RICARDO DA COSTA DE MORAES ADVOGADO : Antonio Acir Breda e outros :

Publicações Judiciais ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

processo físico originário. Após o ajuizamento, deverá a parte exequente informar, nestes autos, o número do processo eletrônico. b) Nada sendo requerido, e decorrido o prazo de seis meses previsto no artigo 475-J, § 5º do CPC, os autos serão remetidos ao arquivo. c) Informado nos autos o ajuizamento do processo eletrônico, à Secretaria para que promova as anotações necessárias, com o posterior arquivamento destes autos." AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2008.7

Publicações Judiciais ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMBARGANTE : CARLOS ANTONIO VALENTE CASTRO ADVOGADO : Jaceguay Feuerschuette de Laurindo Ribas : Débora Queiroz Luzardo da Silva : Helem Adei Goncalves Mosqueira : Isabela Vellozo Ribas e outro EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : RODRIGO PEREIRA GOMES JUNIOR ADVOGADO : Alexandre Chemim e outro INTERESSADO : PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO : Rodrigo Otavio de Bittencourt Druszcz INTERESSADO : RAUL FELIX ADVOGADO : Alexandre Chemim e outros INTERESSADO : ADEMIR GUIMAR

Publicações Judiciais ● 20/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: LIDIA HOMANN DE ASSIS ANDRADE : ADOLORES DE SOUZA : SOLANGE SCHNEIDER CEZARIO : RENE MAQUIAVELI - ESPOLIO EXEQÜENTE : IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR ADVOGADO : DANIELI MEIRA FERREIRA EXECUTADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: " Em cumprimento ao disposto no artigo 231, inciso XXVII, do Provimento nº 17/2013, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, dê-se vista à exequente do desarquivament

Diário da Justiça ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6936/2020 - Sexta-feira, 3 de Julho de 2020 1069 Requerente: AILTON PAULO DOS SANTOS Requerida: ANA KELLY RIOS BARROS DECISÃO/ MANDADO I) Defiro o pedido de ID 18028246 e suspendo o processo pelo prazo de seis meses. II) Escoado o prazo e não havendo manifestação do patrono do autor, intime-se o requerente, por mandado, para no prazo de cinco dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, atualizando o endereço da requerida, ou o que entend

Publicações Judiciais ● 02/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

tácita quanto ao precatório e ou requisição expedido(s)." EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 00.01.01334-3/PR EXEQUENTE : AGUINALDO JOSE DO NASCIMENTO : EVA GUNILLA SKARE CARNIERI : FANY REICHER : GISSELIA RABELLO DUARTE : GLACI THEREZINHA ZANCAN : LUIZ CARLOS VIEIRA LOPES : MARIA BENIGNA MARTINELLI DE OLIVEIRA : MARIA EUGENIA RABELLO DUARTE : MARCELLO IACOMINI : MANOEL FRANCISCO GUIMARAES : PHILIP ALBERT JAMES GORIN EXEQUENTE : SUNG LIE BRUEL ADVOGADO : PEDRO HENRIQUE XAVIE

Publicações Judiciais ● 03/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APENSO(S) : 2002.70.00.019265-9, 2005.70.00.027079-9, 2007.70.00.030544-0 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Intimem-se as partes para que digam acerca da destinação dos valores da fl. 385, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias." MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2005.70.00.014995-0/PR REQUERENTE : DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : BENEDICTO CELSO BENICIO : BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR REQUERIDO : UNIÃO FEDERAL NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PRO