4.627 resultados encontrados para carlos aparecido martins blaia - data: 17/12/2024
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Processos encontrados
estabeleceu regras de desindexação da economia, vindo a estipular, em seu art. 17, que os saldos das contas do FGTS deveriam ser remunerados, e não mais corrigidos, pela taxa aplicável à remuneração básica da poupança; e (vi) a partir da edição da Lei n. 8.660/1993, precisamente em seus arts. 2º e 7º, a Taxa Referencial. 5. O FGTS não tem natureza contratual, na medida em que decorre de lei todo o seu disciplinamento. Precedentes RE 248.188, Relator Ministro Ilmar Galvão, Tribunal
PROCESSO: 0005677-82.2021.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MOISES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SP423668-SAMUEL DIAS VEZETIV RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005678-67.2021.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DIVINA APARECIDA ALVES ANDRADE ADVOGADO: SP368635-JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005679-52.2021.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO
0001398-97.2014.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6328009617 AUTOR: JULIO CESAR DE FARIAS (SP342952 - CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) 0001359-03.2014.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6328009621 AUTOR: CLAUDIR THEODORO DE ANDRADE (SP342952 - CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) 0002594-05.2014.
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VANILDA DE BARROS ANDRADE ADVOGADO: SP426677-IZABELA DE BARROS GARDENAL RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005382-45.2021.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIO FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO: SP342952-CARLOS APARECIDO MARTINS BLAIA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005383-30.2021.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MICHELE ANATOL
PROCESSO: 0004069-49.2021.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE ANTONIO RUSSO ADVOGADO: SP323150-VALERIA ALTAFINI GIGANTE RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004070-34.2021.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUIZ CARLOS FONTANA ADVOGADO: SP204919-ERIC PALADINO TUMITAN RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0004071-19.2021.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: G
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: RICARDO FRANCISCO DE FRANCA ADVOGADO: SP136387-SIDNEI SIQUEIRA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000186 - 19º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0002017-27.2014.4.03.6328 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARCIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: SP148785-WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000162 - 14º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0002020-79.2014.4.03.6328 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
PROCESSO: 0006520-47.2021.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VAGNER FABIANO YARAIAN ADVOGADO: SP209899-ILDETE DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006522-17.2021.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VANDERLEIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP387540-DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006727-46.2021.4.03
PROCESSO: 0003062-66.2014.4.03.6328 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE WILSON DA SILVA ADVOGADO: SP337841-MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000196 - 25º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0003068-73.2014.4.03.6328 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LUCIANO MARQUES MENDES ADVOGADO: SP337841-MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000251 - 34º JUIZ FEDERAL DA 12ª TR SP PROCESSO: 0003070-43.2014.4.03.6328
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: RICARDO FRANCISCO DE FRANCA ADVOGADO: SP136387-SIDNEI SIQUEIRA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000186 - 19º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0002017-27.2014.4.03.6328 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARCIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: SP148785-WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000162 - 14º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0002020-79.2014.4.03.6328 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
PROCESSO: 0002579-36.2014.4.03.6328 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EDILAMAR VELASCO GIROTTO ADVOGADO: SP194452-SILVANA APARECIDA GREGORIO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0002579-94.2017.4.03.6307 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CASSIA ADRIANE BONTORIM MARIANO ADVOGADO: SP180342-FAUSTO JOSÉ RODER SOARES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000208 - 33º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0002583-