Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 4375 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. No portal e-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe conforme o caso: 156 cumprimento de sentença ou 12078 Cumprimento de sentença contra a Fazend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3596 Luiz Carlos Gomes - Vistos. Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3535 Santos - Ordem nº 2021/000957 Vistos. Não há irregularidade a sanar. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a existência de incapacidade do autor e, em caso positivo, seu grau a e impossibilidade de trabalhar em decorrência de referida incapacidade. Oficie-se ao IMESC para agendamento de per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 3605 pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) Processo 1010828-14.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Larissa Ariane Pereira da Silva Sartori - Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre a contestação apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2048 2482 e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 5098 contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionistas, tendo a Lei Federal 13.954/2019, no ponto, incorrido em inconstitucionalidade.”, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores para concessão da medida pleiteada. Nesse sentido: AGRAVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2214 2754 SP), PAULO ROBERTO DE CAMPOS (OAB 299713/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), ALINE KATSUMI HIGA DE LIMA (OAB 276660/SP), IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB 173886/SP), LUIS FELIPE GOMES (OAB 324615/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1002463-78.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1990 2381 Processo 1007503-41.2015.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Lúcio Carlos Martini - Vistos. Lúcio Carlos Martini propôs a presente ação de Despejo Por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança em face de Carlos Astor Rufini de Oliveira, alegando, em s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 2198 FERNANDES GARCIA (OAB 220703/SP), RENATA ZONARO BUTOLO (OAB 204351/SP) Processo 1007363-07.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Sandro da Costa - Bradesco Vida e Previdencia S/A - Vistos. I - Rejeito a preliminar de prescrição, visto que o documento de fls. 176 que inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2159 2271 Lúcio Carlos Martini - Carlos Astor Rufini de Oliveira - Vistos.Fls. 62/64:I - Para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciaria deverá o executado Carlos Astor Rufino de Oliveira comprovar a insuficiência de recursos, como exigido no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na parte fi