Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 0004369-46.2008.403.6108 (2008.61.08.004369-0) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-DIRETORIA REG SP INTERIOR(SP197584 - ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI) X ELISABETE FERMIANO LUCIO - EPP X ELISABETE FERMIANO LUCIO(SP328684 - ADEMIR EDNILSON VAZ) VISTOS EM INSPEÇÃO. Considerando o informado pela exequente quanto ao descumprimento do acordo celebrado entre as partes, defiro o requerido, com fulcro no artigo 854 do CPC e Resolução 524/06 do E. C.J.F, e, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 706 Georgetti, filha de Eurico Lúcio e Angela Turcarelli, falecida em 07/12/2016 conforme assento de óbito nº 1222986.01.55.2016.4 .00017.140.0010237-82, lavrado perante o Oficial do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca de Lençóis Paulista.Poderá, para tanto, assinar todos e quaisquer d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1259 BANDEIRA (OAB 63773/SP) Processo 1020547-64.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Robson André Mendes Bragaia - - Andreia Cristina da Silva Trevizani Gimenez - - Andressa Tatiane da Silva - - Carla Cristina Garcia de Almeida - Katiane Almeida Martins - - Silvanete Cesário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1423 229118/SP) Processo 1019133-94.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Floripes Érica Guimarães Melo Antunes - Vistos. Fls. 379: Oficie-se à Defensoria Pública solicitando o cancelamento da reserva de honorários periciais referente a estes autos mencionada no Ofício SPP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1507 dever por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado. Restou evidente a necessidade da parte impetrante na obtenção da internação solicitada, visando o tratamento correto da doença que a acomete. A omissão do Executivo na formulação de p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU(SP232594 - ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA) Considerando que decorreu novamente o prazo de suspensão, bem como pendente de julgamento o processo de embargos em apenso, manifestem-se as partes em prosseguimento, no prazo de trinta dias. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 0001696-75.2011.403.6108 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO E SP137635 - AIRTON GARNICA) X COMPANHIA DE HABITACAO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 1226 iniciou-se a vigência da Lei n. 5.771/2009, incidindo a cobrança da TUFE (Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos) e que passou ao rol de inscrito da referida taxa. Afirma que recolheu todos os lançamentos efetuados pela requerida. Alega a inexistência de fato jurídico tributário para ocorrê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 2143 gerador da exação - custo do serviço ou da atividade. Ofensa à Constituição Federal caracterizada, conforme precedente do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça. Dá-se provimento ao recurso.”(TJSP - Apelação nº 0020036-64.2011.8.26.0071 Des. Relatora Beatriz Braga v.u. - j. 18/02/16). Dessa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008976-10.2005.403.6108 (2005.61.08.008976-7) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137635 - AIRTON GARNICA E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO) X RENATA DE CARVALHO ZANE(SP268044 - FABIO NILTON CORASSA) Tendo a exequente, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, informado que o crédito foi devidamente satisfeito (f. 296), JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.Proceda-se ao levantamento de eventuais penh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1130 atendidos os seguintes pressupostos: demonstração de elementos relacionados à verossimilhança do alegado pela parte, risco de dano irreparável ou de difícil reparação em razão da demora na prestação jurisdicional e reversibilidade dos efeitos dessa decisão. No presente caso, verifica-se a presen�