Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 2282 DOMINGUES, por infração ao disposto nos artigos 139 e 140, todos do Código Penal.Tem-se que o procedimento carece de condição de procedibilidade, haja vista que as procurações acostadas às fls. 11 e 23 não atendem aos requisitos do artigo 44 do Código de Processo Penal.Datando os fatos de 02/10/2016, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 2681 Processo 1001331-88.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Emerson Aparecido da Silva - - Teresa Silvana Ribeiro Gomes - Município de Orlândia - Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por EMERSON APARECIDO DA SILVA e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 2216 VARA:2ª VARA PROCESSO :0001993-64.2017.8.26.0396 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL BO : 240/2017 - Novo Horizonte AUTOR : J.P. INDICIADO : Y.G.C.S. VARA:1ª VARA PROCESSO :0001995-34.2017.8.26.0396 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL BO : 239/2017 - Novo Horizonte AUTOR : J.P. INDICIADO : Y.G.C.S. VARA:2ª VARA PROCESSO :000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 2262 RELAÇÃO Nº 1229/2017 Processo 1000389-61.2016.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Márcia Aparecida Lara Jarreta - Gilson Jarreta Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1. Fls. 176/177: Defiro o prazo de 30 dias à Fazenda Estadual para anuência acerca do recolhimento do ITCMD.2.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1913 de fls. 85 e despacho de fls. 86 necessários à instrução da mesma, nos termos do recente comunicado CG nº 2.290/16, que dispõe sobre a tramitação digital das cartas precatórias, devendo a distribuição de referida carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2324 1246 Indefere-se o pedido de liminar. A providência desejada é de mérito propriamente, o que só pode ser avaliado no julgamento final desta Ação Especial. De outra parte, em sendo o excesso de prazo o argumento principal, há de se saber do Juízo de Origem os motivos de eventual demora, a fim de se avaliar se há ou não constrangime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2530 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0160/2021 Processo 0003746-71.2013.8.26.0404 (040.42.0130.003746/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação -

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: THIAGO FERRARI ADVOGADO: SP331620-TAUANA MEIRE TAKATU DE MORAES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010033-04.2021.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FERNANDO GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADO: SP440880-MARCOS ANTONIO NETO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010064-24.2021.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALESSANDRO ROGERIO QUARESEMIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 PROCESSO :0003127-15.2020.8.26.0496 CLASSE :EXECUÇÃO PROVISÓRIA CF : 2314977/2019 - Ituverava AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : WEVERTON JOSUE LOPES MARQUES ADVOGADO : 346871/SP - Andre Campos Moraes VARA:1ª VARA PROCESSO :0000119-69.2021.8.26.0213 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA IP : 4400676-42.2019 - Uberaba AUT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2426 2011 o caráter de ultima ratio. Outrossim, considerando a primariedade, a ausência de antecedentes criminais, a inexistência de indícios de que se dedique a atividades criminosas ou integre organização criminosa, não se pode olvidar que, na eventualidade de condenação, poderá incidir a forma privilegiada do §4º, do artigo 33