Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1707 - A adesão ao contrato em data anterior a vigência da Lei 9.656/98 não impede sua aplicação, eis que se trata de ajuste que prevê obrigações de trato sucessivo, cuja prestação se renova em prestações singulares que devem se adequar à legislação vigente no momento da aplicação de suas condiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 2235 da infância e juventude, nos termos do art. 148 da Lei nº 8.069/90: in verbis Art. 148. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para: (...) IV - conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente, observado o disposto no art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 1501 Oficie-se para pagamento do perito, arbitrando seus honorários em 25,56% (vinte e cinco inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento) do valor Padrão 1-J, da Tabela II, da Escala de Vencimentos - Nível Universitário, Estrutura de Vencimentos I, prevista no inc. III, do Art. 6º, da Lei Complementar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 1649 4ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0224/2015 Processo 0002069-61.2015.8.26.0363 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3257 / Turbação / Ameaça - Antonio Zani Junior - C F Silva Texturas e Revestimentos Me - Vistos. Mediante a juntada de planilha de cálculo e do recolhimento da respectiva taxa pelo exequente nos termos do Prov. CSM nº 2.462/2017, defiro o bloqueio on line via Sisbajud reiterado por 30 dias (teimosinha), tornando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2157 1670 itens já foram respondidos pelo Sr. Perito ao alegar que o requerido não tem condições de discernimento, com capacidade de, por si só, gerir sua pessoa e administrar seus bens em caráter absoluto e permanente, ou seja, sem previsão de melhora. Neste sentido:INTERDIÇÃO. Sentença de procedência. Inexis