Caderno único ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de abril de 2013 Nº 101874-2/09 - Declaracao de Nulidade - A: DINAILDO CESAR DE SOUZA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: JOSE RIBAMAR DE SOUSA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: FRANCISCA CLARICE LIRA MACEDO. Adv(s).: (.). R: DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF. Adv(s).: DF006127 - Rubem Dario Franca Brisolla. R: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF. Adv(s).: (.). Versando a presente ação sobre mat�

Caderno único ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2012 1. A possibilidade de compensação entre débitos tributários devidos pelo contribuinte e o seu crédito constituído em desfavor da Fazenda Pública, conferida pelo §9º, do artigo 100, da Constituição Federal, se estende aos pagamentos a serem efetivados mediante Requisição de Pequeno Valor. Precedentes jurisprudenciais. 2. A abrangência da Lei Federal nº 12.431/2011, que impede a aplicaç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3188 119 os termos do artigo 114 do Código de Processo Civil. A natureza da sentença homologatória da partilha é meramente declaratória de propriedade. Destarte, possui efeitos ex tunc ou seja, retroagem os seus efeitos ao momento da abertura da sucessão. Acaso surjam outros bens após o fim do inventário, não deve a partilha

Caderno único ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2012 Adv(s).: DF005778 - Regina Maria de Freitas Castro. Promova o credor/TERRACAP andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Brasília - DF, quarta-feira, 11/07/2012 às 11h59. Maria Luísa Silva Ribeiro,Juiza de Direito Substituta . Nº 110898-6/07 - Execucao de Sentenca - A: VAGNER PESSEGO DA SILVA. Adv(s).: DF020599 - Antonio Marques da Silva. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF01007

Caderno único ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2013 não houve publicação no diário oficial no prazo de 15 dias. Dessa forma, não restou efetivada a citação por edital, por ausência de requisito essencial. Por conseguinte, expeça-se novo edital de citação da parte requerida, devendo a autora observar o prazo previsto no art. 232, III, do CPC, para promover a publicação dos editais em jornal local. Intime-se. Brasília - DF, terça-feira, 22/

Poder Executivo ● 20/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de outubro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO - PE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ERRATA – EDITAL TOMADA DE PREÇOS 2.003/2017 Onde se lê: 8.1.4.3. [...] a execução de construção de “estrutura metálica em tesoura ou treliça em vão livre, com a utilização de aço estrutural ASTM A-36 ou similar”. [...] Leia-se: 8.1.4.3. [...] a execução igual ou superior de aplicação manual de pintura com tinta látex acrílica em paredes, duas demãos”. ELISANGELA LUCENA DE LIRA

Caderno único ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de julho de 2013 inócua. Promova o credor o andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 19/06/2013 às 14h48. Joanna d'Arc Medeiros Augusto Sartori,Juíza de Direito Substituta . Sentenca Nº 215037-9/11 - Indenizacao - A: ANTONIO CARLOS BARROS LIMA. Adv(s).: DF016414 - Cesar Odair Welzel. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015219 - Gabriel de Britto Campos. A: VER

Poder Executivo ● 27/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCV• NÀ 218 executivo de engenharia para adequação da infraestrutura e implantação do acesso rodoviário ao Distrito Industrial de Camela, com a inclusão de obra de arte especial e interseção com a Rodovia PE 60. Após análise do parecer Técnico emitido pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Municipais, declara: PROPOSTA(S) TÉCNICAS CLASSIFICADA(S): ENTEL Engenharia e Tecnologia Ltda. - EPP - CNPJ 06.270.598/0001-15; SEPLANE - Serviços de Engenharia e Planejamento d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1977 52 da apreensão de mercadorias como meio coercitivo para a cobrança de tributos, estando patente a violação a direito líquido e certo da impetrante nesse aspecto; III - Segurança concedida.(TJ-SE - MS: 2012104726 SE , Relator: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, Data de Julgamento: 15/08/2012, TRIBUNAL PLENO). Grifei.E

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3194 169 ADV: GILBERTO CASTRO MOREIRA JÚNIOR (OAB 107885/SP), ADV: NILSON LAUTENSCHLAGER JÚNIOR (OAB 124566/SP), ADV: KARINA HATA (OAB 259565/SP), ADV: LEONARDO BIANCO (OAB 250065/SP), ADV: VICTOR COSTA TOLEDO (OAB 304533/ SP), ADV: VINICIUS FONSECA SOARES (OAB 290731/SP), ADV: FABRICIO PALÁCIOS LEITE TOGASHI (OAB 206714/SP), ADV: RI