5 resultados encontrados para carlos brabo de carvalho - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 1529 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 25/05/2021---EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 11599 - MARCIA DOS SANTOS ANTUNES (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:EUTALIA M DOS SANTOS. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÿA DO ESTADO DO PARà 2ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém      DECISÿO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 1471 dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos termos da Lei Estadual nº 8.328/2015, devendo as Fazendas Públicas recolherem antecipadamente as despesas de deslocamento dos oficiais de justiça em processos de execução fiscal, sem prejuÃ-zo de que as partes interessadas possam buscar solução negociada a tais pagamentos.      4. Dessa decisão foi
46 DIÁRIO OFICIAL Nº 33832 050459, FRANCISCO ANTONIO CAETANO, 2,80 / 120960, FRANCISCO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA , 2,00 / 016832, FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS NETO, 4,20 / 035678, FRANCISCO AUGUSTO MESCOUTO OLIVEIRA, 3,80 / 035658, FRANCISCO AZEVEDO FEITOSA, 4,40 / 052804, FRANCISCO BARBOSA RODRIGUES, 5,20 / 001255, FRANCISCO BORGES JUNIOR, 4,40 / 077147, FRANCISCO BORGES PRAZERES DA SILVA FILHO, 4,80 / 055492, FRANCISCO BRITO DOS SANTOS, 4,40 / 067812, FRANCISCO BRUNO MOUTINHO BITTENCOURT
52 DIÁRIO OFICIAL Nº 33823 / 025836, FRANCINEIDE FURTADO DA SILVA, 3,80 / 025593, FRANCINETE ARAUJO DE CASTILHO, 0,00 / 044072, FRANCINETE DOS ANJOS FERREIRA SOUSA, 4,60 / 042635, FRANCINETE PEREIRA MONTEIRO , 3,40 / 073625, FRANCINETE PINHEIRO BRITO, 2,60 / 057019, FRANCINEY NUNES BARROS, 2,60 / 057042, FRANCINEY NUNES BARROS JUNIOR, 2,80 / 058563, FRANCINEY OLIVEIRA ALMEIDA, 0,00 / 099186, FRANCINEY TELES DA SILVA GALVAO, 0,00 / 030160, FRANCINILDA MARTINS DE SOUZA, 0,00 / 060529, FRAN