Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 987 contribuição previdenciária. e multa de 40% do FGTS, pelo que não há incidência de 4. Custas processuais ficarão a cargo da autora, a qual é declarada contribuição previdenciária. isenta do seu recolhimento, por fazer jus ao benefício da Justiça 4. Custas processuais ficarão a cargo da autora, a qual é declarada Gratuita, que ora se defere. isenta d

Caderno único ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2012 Nº 20457-3/08 - Execucao Por Quantia Certa - A: CLAUDIA FONTES. Adv(s).: DF001008 - Maurilio Moreira Sampaio. R: INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO. Adv(s).: DF014220 - Andrea Correia Leal de Melo, DF08125E - Artur Matias Marra. Isto posto, forte no art. 269 III, do CPC, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Procedam-se às expedições cabí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 957 AgRg no REsp nº 1.086.243/SC, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, 1ª Turma, j. 5.2.2013 -destaque inserido) A análise dos embargos de declaração de fls. 1.030/1.046 à luz das disposições legais supra transcritas leva à inexorável conclusão pelo seu descabimento, pois não demonstradas quaisquer das hipót

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2157/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 absolver a ré(u) UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS REQUERENTE ADVOGADO LTDA. ADVOGADO Custas pelo reclamante no importe de R$ 1.804,88, calculadas sobre o valor da causa R$ 90.244,10, das quais fica dispensado do REQUERENTE ADVOGADO recolhimento, em razão de ser beneficiário da justiça gratuita, nos termos da lei. ADVOGADO Intimem-se as partes. REQUERENTE Pre

Judiciário ● 08/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1830/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2015 Costa, DEJT 30/05/2014) 71 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Ante o exposto, nego provimento ao recurso. CONCLUSÃO PROCESSO nº 0001370-44.2014.5.10.0802 (RECURSO Defiro ao Reclamante as benesses da justiça gratuita, nos termos ORDINÁRIO (1009)) da lei, conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento. RECORRENTE: CONSTRUTORA LDN LTDA ACÓRDÃO Por tais f

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 4423 designadas. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, arrolarem As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena as testemunhas com endereço atual e correto, sob pena de terem de confissão (Súmula 74 do col. TST) e para produção de prova que comparecer espontaneamente. Não será aplicado o art. 455 do testemunhal, se for o caso. CPC

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 RECLAMANTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região MARIA DOS SANTOS GONCALVES VALDIR PAULA DA FONSECA(OAB: 13736/DF) IPANEMA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TRANSPORTES LTDA SHEILA MILDES LOPES(OAB: 23917/DF) RECLAMADO ADVOGADO 1917 ADVOGADO LARA PATRICIA FERREIRA BORGES(OAB: 65597/DF) CONSORCIO HP CARLOS CANROBERT PIRES(OAB: 298/TO) RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JUVENILSON SILVA RODRIGUES

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 3529 art. 879 da CLT, ou apresentar os seus, em caso de inércia da executada. JUSTIÇA DO TRABALHO - 15ª REGIÃO A preclusão para a apresentação de cálculos implicará necessariamente na preclusão para a respectiva impugnação. VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Os cálculos de liquidação deverão observar os parâmetros da r. sentença e das decisões de instâncias

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 952 proferido nos autos. LUIS FERNANDO GALVAGNI Considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita bem Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) como o disposto no art. 791-A, §4º da CLT, intime-se a empresa ré para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto à eventual renúncia aos honorários sucumbenciais ou o interesse em aguardar o prazo de 02(dois) anos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 604 40,30 - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1000018-73.2019.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João Lucas Silva de Oliveira - ... Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE E