Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1476 1749 propositura do processo cautelar, pois a medida poderia ser adotada desde logo no processo principal. 4. Sobre o pedido liminar, é preciso lembrar o disposto no Código de Processo Civil: ?Art.798.Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 1988 no prazo de 05 dias, apresentar novo cálculo atualizado do débito. Em caso de inércia, os autos deverão retornar ao arquivo. Observo que à fl.56 houve homologação do cálculo apresentado pelo contador judicial após o julgamento dos embargos. Int. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2166 1772 com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito”. Como já dito, fica estipulado o prazo de 30 dias para o cumprimento da liminar. Em caso de descumprimento desta determinação, fica estabelecida a multa diária de R$500,00, que será revertida em favor da(s) parte(s) execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1907 deixei de intimar o Sr. Geraldo A. P. (constou como Geraldo A. Teixeira) em razão de ser informado no local que ele reside no estado de Minas Gerais.”) - ADV: FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ (OAB 91086/SP), ANTONIO MARTINS CORREIA (OAB 76848/SP) Processo 0005753-14.2014

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 708 GHIZELLINI CARRIERI, em face da r. decisão de fls. 40/43 que deferiu a antecipação da tutela na ação declaratória ajuizada pela agravada em face da agravante, suspendendo os efeitos do auto de infração nº B26145266, sob o fundamento de que não é possível haver a delegação da atividade sancionatória do poder de políc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1233 1407 ALBERGARIA BARBOSA OAB/SP 22159 19. 400.01.2005.014572-8/000000-000 - nº ordem 1927/2005 - Monitória - Cheque - PLÍNIO CORREIA PANCHA X GUSTAVO FIORIN VICENTE - Fls. 343 - Vistos estes autos de Execução de Título Judicial que PLINIO CORREIA PANCHA move contra GUSTAVO FIORIN VICENTE. Às fls. 323, foi arrema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1476 1750 representar por advogado particular - Agravante que não trouxe para o feito nenhum documento apto a comprovar o alegado estado de penúria - Não concessão da benesse Recurso não provido. Quem pede os benefícios da gratuidade deve provar que deles efetivamente necessita? (TJSP, Rel. MOURA RIBEIRO, j.27/09/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 2140 Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as):(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre a devolução da carta precatória cumprida negativa (Certidão do oficial de justiça, em resumo: “Deixei de citar C.A.A.C devido não encontr

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 783 55 Junior, Rua Emilio Malet, 1711, Vila Gomes Cardim - CEP 03322-000, Fone 1172160653, São Paulo-SP, RG 18022244, nascido em 01/11/1960, Solteiro, Brasileiro, natural de Marau-BA, Autônomo, pai Carlos Canuto Ribeiro, mãe Enedina Maria de Jesus, por infração aos artigos: 147 e 233, c.C. O artigo 69, todos do Código Penal, e que atualmente

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os(as) Juízes(as) Federais Lin Pei Jeng, Cláudia Hilst Menezes e Caio Moysés de Lima. São Paulo, 25