Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2412 217 Execução Penal - REEDUCANDO: José Adailson de Farias - DESPACHO Defiro o requerido pela Defesa às fls. 79-81. Para tanto, expeça-se ofício à Vara de Execuções Penais de Ceará-Mirim/RN, encaminhando cópia do presente despacho e do requerimento de fls. 79/81, solicitando que informe a este Juízo acerca da possibilida

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2412 217 Execução Penal - REEDUCANDO: José Adailson de Farias - DESPACHO Defiro o requerido pela Defesa às fls. 79-81. Para tanto, expeça-se ofício à Vara de Execuções Penais de Ceará-Mirim/RN, encaminhando cópia do presente despacho e do requerimento de fls. 79/81, solicitando que informe a este Juízo acerca da possibilida

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2394 171 forma, o requisito objetivo para progressão de regime. Doutra banda, não consta nos autos notícias de descumprimento das condições impostas, bem como a Ficha do réu às págs. 713, atesta o comparecimento mensal regular do reeducando ao cartório deste Juízo, preenchendo também o requisito subjetivo. Ressalta-se que o art

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 843 Relator : Des. Alcides Gusmão da Silva Apelante : Município de Campo Alegre Procurador : Karla Alexsandra Falcão Vieira Celestino (OAB: 4933/AL) Apelada : Geni Soares de Freitas Advogada : Tassia Rejane Lins Silva (OAB: 10.575/AL) Advogado : Teófanes Augusto Lins da Silva (OAB: 13862/AL) Advogada : Alessandra Lins Silva (OA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1961 110 Desembargador. b) É que, por se tratar de ação autônoma e não um recurso, o Mandado de Segurança Originário não induz a prevenção. 2) AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (583974101 PR 0583974-1/01, Relator: Leonel Cunha, Data de Julgamento: 02/06/2009, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 168) Sendo a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2156 310 ALYSSON TOSIN (OAB 86925/MG) André Luiz Santos (OAB 12663B/AL) Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL) Arlindo Ramos Junior (OAB 3531/AL) Augusto César Bomfim Santos Filho (OAB 6838/AL) Carla Carolina de Lima Vieira (OAB 15492/AL) Carlos André de Mello Queiroz (OAB 6047/AL) Cleyton Angelino Santana (OAB 8134/AL) Delane Maurício

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acarreta a trabalhador a frustração do seu projeto de vida pessoal, 6023 justiça gratuita. impedindo a sua efetiva integração à sociedade e o seu pleno desenvolvimento como ser humano, deixando-o sem tempo para o HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS lazer, a família e amigos. Improcede o pedido de honorários advocatícios, porquanto o No caso presente, o reclamante praticava

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1042 82 2ª Câmara Cível Relator:Des. Paulo Barros da Silva Lima Revisor: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelante : José Daniel Lopes de Oliveira Advogado : José Cícero Alves (OAB: 1945/AL) Advogado : Francisco de Assis Medeiros Alves (OAB: 9835/AL) Advogada : Clécia Emilianna Medeiros Alves (OAB: 8841/AL) Apelado : Munic

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2377 75 Apelação n.º 0700815-58.2017.8.02.0056 Indenização por Dano Moral 1ª Câmara Cível Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Apelante : Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado : Maurício Silva Leahy (OAB: 10775/AL) Apelado : Maria Cicera da Silva Advogado : Aislan Diego Ferreira de Ol

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2377 75 Apelação n.º 0700815-58.2017.8.02.0056 Indenização por Dano Moral 1ª Câmara Cível Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Apelante : Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado : Maurício Silva Leahy (OAB: 10775/AL) Apelado : Maria Cicera da Silva Advogado : Aislan Diego Ferreira de Ol