Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1904 205 Estado Democrático de Direito que se propõe a respeitar a dignidade da pessoa humana, cabe ao acusador o ônus de evidenciar a existência do fato e da respectiva autoria. De fato, a Constituição Federal estatuiu como consequência direta do princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV) o denominado princípio da presun�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1350 117 com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, a quem concedo os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. Publiquem e registrem a presente sentença. Intimações necessárias. Oportunamente, arquivem os autos, após as baixas e anotações pertinentes. Cumpra-se. São Br�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 951 212 para este juízo, a capital deste Estado é atualmente o domicílio do excipiente, a quem se atribui a condição de inadimplente na ação de busca e apreensão. TJRJ-035167) Agravo Regimental. Agravo de Instrumento. Competência. Vara Regional. Declínio de competência para uma das Varas Cíveis do fórum Regional de Leopoldina.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2337 143 Pedro Jorge Melro Cansanção Juiz de Direito ADV: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (OAB 8949/AL), ADV: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE LIMA (OAB 1659/AL) - Processo 0732272-45.2018.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco GMAC S/A - RÉU: Leonardo Ferreira Pacheco - DESPACHO Ind

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1904 liberdade, é necessário que adquira a certeza de que foi cometido um ilícito penal e que seja ele o autor, ou seja, deve convencer-se de que são verdadeiros os fatos narrados na peça acusatória. O ônus da prova é o encargo que tem a parte de demonstrar no processo a ocorrência de um fato que alegou em seu interesse, sendo que,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1291 115 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator Habeas Corpusnº 0804257-19.2014.8.02.0000 Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Câmara Criminal Impetrante : Giordany de Melo Nunes Paciente : Cristiano Ferreira Cavalcante da Silva Impetrado : Juiz de Direito do 4

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2092 1061 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Ana Catarina Strauch Apte/Apdo: Telefonica Brasil S/A - Apda/Apte: Giselle Maria Gomes da Silva (Justiça Gratuita) - Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) (Fls: 96) - Advogada: Marina Freitas de Almeida (OAB: 341552/SP) (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2698 1793 José do Nascimento - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apda/Apte: Rosineide Maria Santos da Silva - Advogado: David Melquiades da Fonseca (OAB: 374278/SP) (Procurador) (Fls: 176) - Advogada: Thaís Mello Cardoso (OAB: 159484/SP) (Fls: 12) 522 - 1020813-28.2017.8.26.0554 - Pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1344 223 SP) (Defensor Público); 0005106-81.2011.8.26.0575; Apelação; Comarca: São José do Rio Pardo; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 575.01.2011.005106-4/000000-000; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Faculdade de Filosofia Ciencias e Letras de Sao Jose do Rio Pardo - Sp - Ffcl;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1390 721 Guerra Aguiar (OAB: 203028/SP) (Fls: 132) 168 - 0007560-73.2012.8.26.0292 - Apelação - Jacareí - Relator Renato Delbianco - Revisor Edson Ferreira - Apelante: Prefeitura Municipal de Jacarei - Apelado: Cleusa Elidia Ferreira Santos (E outros(as)) e outros - Advogada: Ana Paula Truss Benazzi (OAB: 186315/SP) (Fls: 147) - Advogado: A