Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1114 incorreção nesta ou naquela cláusula contratual pactuada, além de verificar, no exame de admissibilidade da inicial, se a demanda não se afigura como temerária. Caberia, por certo, à parte autora proceder à necessária instrução de seu pedido com o documento indispensável à compreensão da matéri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 1048 Processo 1000370-74.2019.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão do Saldo Devedor - Carlos Cesar Caliari - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dispenso o relatório nos termos do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Trata-sedeação proposta por Carlos César