Publicações Judiciais I ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cálculo dos juros moratórios: até junho/2009 serão de 1,0% simples (Código Civil); de julho/2009 a abril/2012, 0,5% simples (Lei n. 11.960/2009); de maio/2012 em diante, o mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, capitalizados de forma simples, correspondentes a: a) 0,5% ao mês, caso a taxa SELIC ao ano seja superior a 8,5%; b) 70% da taxa SELIC ao ano, mensalizada, nos demais casos, Lei n. 11.960/2009, combinada com Lei n. 8.177/91, com alterações da MP n. 56

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001593-75.2016.4.03.6340 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SEBASTIAO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: SP355098-CARLA PRISCILA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001595-45.2016.4.03.6340 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JEAN CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: SP343894-THAIS CONCEICAO ESTEVAM DOS SANTOS RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001597-15.2016.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GUARATINGUETá, 27 de novembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0000361-83.2014.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ELISANIA PERSON HENRIQUE - SP182902 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MANOEL DANTAS SOUZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELISANIA PERSON HENRIQUE D E S PA C H O 1. Tendo em vista a virtualização dos presentes autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. Anote-se. FRANCA, 25 de setembro de 2017. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARATINGUETA 1ª VARA DE GUARATINGUETÁ* PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000077-82.2017.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá AUTOR: CELIA REGINA DE AZEVEDO RUY COUTRIN ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: ANA LUCIA PINHEIRO REIS - SP115494 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo último de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. Anote-se. FRANCA, 25 de setembro de 2017. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARATINGUETA 1ª VARA DE GUARATINGUETÁ* PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000077-82.2017.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá AUTOR: CELIA REGINA DE AZEVEDO RUY COUTRIN ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: ANA LUCIA PINHEIRO REIS - SP115494 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo último de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o despacho

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GUARATINGUETá, 8 de maio de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001196-28.2001.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá AUTOR: ESTEFANIA DE ALMEIDA DIAS Advogado do(a) AUTOR: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO - SP136887 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: REGINA LUCIA SOUZA SILVA MOREIRA DOS SANTOS - SP55918 D E S PA C H O Despachado nesta data, tendo em vista o excessivo volume de processos em tramitação neste Juízo. 1. Fl. 181 do Documento ID 21333658

Judiciário ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1515/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 1693 Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se os patronos das OBS: Dar ciência ao reclamante. partes para que, em 48 (quarenta e oito) horas, efetuem seu Em 11 de julho de 2014. cadastramento junto ao Sistema Pje na 2ª instância (http://pje.trt15.jus.br/segundograu/PessoaAdvogado/avisoCadastro. Intimação Processo Nº RTOrd-0011622-87.2013.5.15.0031 AUTOR GUST

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância judicial, a teor do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c.c. o art. 55, caput da Lei nº 9.099/95. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. DESPACHO JEF - 5 0001598-97.2016.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6340001831 AUTOR: CARLOS CESAR CIRIACO (SP136887 - FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP196632 - CLAUDIA VALERIO DE MORAIS) Tendo em vista a certidão que c

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Advogado Acolho a manifestação e destituo o Perito, nomeando, em substituição, o Sr. Perito médico LENIO BAIRRAL DIAS, sendo que RECLAMANTE Advogado perícia médica será realizada no dia 24/07/17 17h00, mantendo-se as demais determinações do despacho retro - Id e72384c. RECLAMADO Advogado Intimem-se as partes, por seus respectivos patronos. Comunique-se o Sr. Perit

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

partes deverão apresentar os documentos que entenderem pertinentes ao deslinde das questões controvertidas, bem como as testemunhas, no máximo de 03 (três), independentemente de arrolamento e intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95). Friso que as testemunhas devem comparecer munidas de cédula de identidade (RG), CPF e CTPS. 2. Intimem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: 1. Dispensada decisão de admissibilidade em primeiro grau nos recursos contra a sentença, nos t