Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 2041 servidor abaixo referido, por ordem do(a) Excelentíssimo(a) no sítio do TRT da Sexta Região, "www.trt6.jus.br", donde Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima nominado.Documento consta link específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso do assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de certificado digital por advogado habilitado e emitido por 24/08/2001, que i

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 884 e repercussões sobre os décimos terceiros salários e RSR. proporcional (3/12), FGTS não recolhido e multa de 40% sobre No tocante ao IR devido pelo empregado, o empregador, como o FGTS, multas dos arts. 467, § 8º do 477 da CLT e indenização fonte pagadora, é responsável pelo respectivo recolhimento, compensatória pela não entrega das guias CD/SD; sendo ressa

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 633 pelo presente, fica(m) CITADO(s) ROMILDO SILVA DE HOLANDA Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de FILHO, com endereço(s) atualmente incerto e não sabido, 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas qualificado(s) nos autos eletrônicos em epígrafe, ação 0000698- Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, qu

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 980 dispõe, por exemplo, o art. 765 da CLT, também integrante do efetuada ex officiopor interpretação sistematica do ordenamento mesmo Titulo X da Consolidação: "Art. 765. Os juízos e Tribunais do juridico. Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão 4. Ao Setor de Cálculos para rateio dos depósitos recursais. Após, pelo andamento rápi

Poder Executivo ● 08/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII • NÀ 192 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1º Visitar, a qualquer tempo, os locais destinados à execução dos serviços objeto desta Portaria. §2º Recolher, se necessário, qualquer documento relacionados às atividades de que tratam esta Portaria. §3º Lavrar Auto de Constatação de Irregularidade - ACI, contendo Laudo de Vistoria e Relatório pormenorizado das infrações constatadas. §4º Notificar o credenciado, através da DT, para aprese

Poder Executivo ● 06/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 231 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/ PE nº 5857 de 02 de dezembro de 2022.(*) Aprova o Credenciamento/ Habilitação em cuidados prolongados em enfermidades oncológicas da Maternidade Alcides Cursino. O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando; I. A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que