Publicações Judiciais I ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. As razões recursais não guardam sintonia com os fundamentos apresentados pela sentença recorrida, de modo que não merece ser conhecido o recurso. 2. Apelação não conhecida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Décima Turma, por unanimidade, decidiu NÃO CONHECER DA APELAÇÃO., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO (198) Nº 5000022-70.2018.4.03.6127 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1407 1345 2013, às 09:20 horas. Em prol da celeridade e da economia processual, o(s) patrono(s) promoverá(ão) o comparecimento de seu(s) constituinte(s) à audiência, independentemente de intimação por mandado ou carta, nos termos do provimento nº 806/03, cientificando-o(a) do Enunciado nº 110 (“a microempresa e a

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. FLAVIA DE ARRUDA LEME VARA : 1 PROCESSO : 0000075-78.2014.403.6127 PROT: 15/01/2014 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EMBARGANTE: PAULISPELL IND/ PAULISTA DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA ADV/PROC: SP240479 - FABIO LAGO MEIRELLES EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. ANA CAROLINA RUIZ VARA : 1 PROCESSO : 0000077-48.2014.403.6127 PROT: 15/01/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ANGELA MARIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2164 CASA BRANCA Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CASA BRANCA EM 21/07/2016 PROCESSO :1001342-74.2016.8.26.0129 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Osvani Roberto Luz ADVOGADO : 279639/SP - Nelson Vallim Marcelino Júnior REQDO : Banco Santander (Brasil) S/A VARA:2�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora justifique a propositura da presente ação junto a esta Vara Federal, tendo em conta que atribuiu à causa o valor de R$ 18.381,55 (dezoito mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), o que revela a competência do Juizado Especial Federal para o processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 3º da Lei 10.259/2001. Int

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora justifique a propositura da presente ação junto a esta Vara Federal, tendo em conta que atribuiu à causa o valor de R$ 18.381,55 (dezoito mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), o que revela a competência do Juizado Especial Federal para o processamento e julgamento do feito, nos termos do artigo 3º da Lei 10.259/2001. Int

Publicações Judiciais I ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP148615 JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RAIMUNDO INACIO DOS SANTOS SP225773 LUCINETE APARECIDA MOREIRA RIBEIRO JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP 09.00.00099-1 2 Vr DIADEMA/SP DESPACHO Reitere-se o despacho de folhas 262, destacando ser dever da autarquia o cumprimento de decisão judicial

Publicações Judiciais I ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consignou que "com a análise dos autos, não restam dúvidas de que não houve, atividade rural em regime de economia familiar" (fl. 84, e-STJ). Portanto, o acolhimento do objeto recursal esbarra, inequivocamente, no óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". 3. Agravo Regimental não provido." (STJ, AgRg no REsp 1358280/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, j. 02/05/2013, DJe 10/05/2013) Ante o exposto, não admito o recurso es

Publicações Judiciais I ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

consignou que "com a análise dos autos, não restam dúvidas de que não houve, atividade rural em regime de economia familiar" (fl. 84, e-STJ). Portanto, o acolhimento do objeto recursal esbarra, inequivocamente, no óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". 3. Agravo Regimental não provido." (STJ, AgRg no REsp 1358280/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, j. 02/05/2013, DJe 10/05/2013) Ante o exposto, não admito o recurso es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 879 509 1237909-0/4). 3. Sendo assim, reconsidero a decisão anteriormente proferida e concedo a tutela para os fins especificados no item 35 da petição inicial (fls. 29), obstando, no entanto, a saída da aeronave do país. 4. Comunique-se, por ofício, ao MM. Juiz a quo a respeito da concessão da liminar. - Magistrado(a) Artur Marques