Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: APARECIDO MARCOS DE SOUZA ADV/PROC: SP105347 - NEILSON GONCALVES E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0003225-38.2012.403.6127 PROT: 07/12/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DO ESPIRITO SANTO DO PINHAL - SP DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE S.J.BOA VISTA - SP VARA : 1 PROCESSO : 0003226-23.2012.403.6127 PROT: 07/12/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRE

Publicações Judiciais I ● 31/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, acolher a preliminar de incompetência deste Tribunal e determinar a remessa dos autos a uma das Turmas Recursais, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de outubro de 2014. Andre Nekatschalow Relator para Acórdão Boletim de Acordão Nro 12167/2014 00001 AGRAVO LEGAL EM AP

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: APARECIDO MARCOS DE SOUZA ADV/PROC: SP105347 - NEILSON GONCALVES E OUTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0003225-38.2012.403.6127 PROT: 07/12/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DO ESPIRITO SANTO DO PINHAL - SP DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE S.J.BOA VISTA - SP VARA : 1 PROCESSO : 0003226-23.2012.403.6127 PROT: 07/12/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.- Recurso extraordinário provido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualiza-ções dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.Logo em seguida, o Superior Tribunal Justiça, adequan-do-se à decisão do Supremo Tribunal Federal, fixou os percentuais

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4166 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001560-56.2013.403.6125 - MARCOS JOSE MORTARI(SP212750 - FERNANDO ALVES DE MOURA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FLS. 458/459: Defiro o requerimento formulado e redesigno a realização da audiência de instrução, conciliação e julgamento para o dia 06 de maio de 2015, às 15:00h, quando o autor e as testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de nova intimação.Intimem-se. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOAO DA BOA VISTA 1�

Publicações Judiciais I ● 16/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em vigor no período. A Lei nº 7.730/89 determinava a aplicação, para efeito de correção monetária das cadernetas de poupança a partir de maio de 1989, da variação do IPC, utilizando o mesmo critério para a atualização dos depósitos relativos ao FGTS. A Medida Provisória nº 168, de 15 de março de 1990, alterada pela Medida Provisória nº 172, de 17 de março de 1990, tratou da correção monetária das cadernetas de poupança, aplicável também ao FGTS, ao dispor no art. 24 que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5860 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003362-93.2007.403.6127 (2007.61.27.003362-9) - SEVERINO RAMOS LIRA GUEDES X PALMIRA ROSA DOS SANTOS(SP230882 - RENER DA SILVA AMANCIO E SP197844 - MARCELO DE REZENDE MOREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP092284 - JOSE CARLOS DE CASTRO) Vistos em inspeção.Recebo a apelação no duplo efeito.Intime-se a parte contraria para apresentar as contrarrazões no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao E. TRF - 3 com as cautelas de praxe.Int. e cumpra-se. 00

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002701-41.2012.403.6127 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA(SP115770 - AGNALDO RODRIGUES THEODORO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO) Recebo a apelação da parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista ao apelado para resposta. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. 0002703-11.2012.403.6127 - OSMAR DONIZETTI VITORIANO(SP115770 - AGNALDO RODRIGUES THEODORO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO) Rece

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003230-60.2012.403.6127 - CARLOS CEZAR CARLIN(SP152392 - CLEBER ADRIANO NOVO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO) Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF - 3ª Região.Requeiram as partes, no prazo de 20 (vinte) dias, o que de direito, em termos do prosseguimento.Int. 0000739-46.2013.403.6127 - BENEDITO HONORIO(SP152392 - CLEBER ADRIANO NOVO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) Ciência às partes acerca do retorno dos autos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

petição inicial.De fato, observo que no Juízo do Trabalho a ex-empregadora do autor, negando ter recolhido valores a menor, involuntariamente admite que informou de forma incorreta a remuneração do autor nas GFIPs (fl. 88):7. Não procede, igualmente, as alegações de erro da reclamada por ocasião dos recolhimentos e que estes teriam sido efetuados sem os respectivos acréscimos de lei, conforme atesta equivocadamente a agência da CEF de Mogi Mirim (doc. 54).8. Os recolhimentos fundiári