Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 3694 inicial, bem como, o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), consignando-se que, caso o(a) requerido(a) cumpra no prazo assinalado, ficará isento(a) do pagamento de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º). Ainda, advirta o(a) requerido(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1324 como as aplicáveis às relações de consumo, a força vinculante do pacto prevalece (cf. STJ, REsp 167.978/PR, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 26.05.1998, DJ 22.06.1998 p. 213). Com efeito, os contratos são estabelecidos entre as partes, buscando a satisfação de seus inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 2682 de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, ser aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, servindo esta de Mandado, devendo, previamente, ser recolhida pelo(a) (s) exequente(s) a taxa referente à diligência do Oficial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1160 2922 Financeiro Nacional”. (Apelação Cível - 0042624000 - Pérola - Juiz Cícero da Silva - Quinta Câmara Cível do Tribunal de Alçada do Paraná - J. 17.3.93 - Ac.: 2063 - Publ. 02.4.93). Nesse diapasão a outra conclusão não se pode chegar senão a de que as instituições financeiras não estão sujeitas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1248 1816 sentido: RECEPTAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO. PROVA. PROVA. A ciência da origem ilícita do bem, elemento subjetivo da receptação dolosa, é algo que há de ser aferido a partir de elementos concretamente postos nos autos, contrastados com máximas de experiência. Alegação, no caso, de aquisição de uma moto,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital figurar no polo passivo da demanda, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 115, parágrafo único do CPC. Cumprida a diligência acima determinada, passo a decidir: Ante a ausência de legislação estadual ou municipal autorizadora, deixo de designar data para realização da audiência de conciliação, motivo pelo qual, desde já, determino a citação da Req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 684 para internação de dependes químicos, atuação reforçada em compatibilidade co a boa-fé objetiva. Os profissionais deveriam estar preparados para tal atuação, promovendo o bem estar dos internados, reforçando a dignidade da pessoa dependente. É certo que quem é dependente químico precisa ainda m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1671 2048 Transcomap Transportes Ltda - Ciência às partes que em cumprimento ao r. Despacho de folhas 267, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009 do TJ/SP, através da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação na 1°

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2862 1437 BRAZ BERNARDINO (OAB 335363/SP), OLAVO CORREIA JÚNIOR (OAB 203006/SP) Processo 1005184-13.2019.8.26.0079 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Luzia Maitan - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Cuida-se de pedido de alvará para levantamento de valores depositados na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1567 Agravo interno Suspensão de liminar deferida Decisão liminar proferida em mandado de segurança que determinou, em síntese, a suspensão da exigibilidade do ICMS-DIFAL, regulamentado pela LC 190/2022, antes de 1º de janeiro de 2023 Evidenciada grave lesão à ordem e à economia públicas Ocorrência do chamado “ef