Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2533 1403 incluídas na base de cálculo do ICMS, já que integram o custo da operação de fornecimento. Neste sentido, inclusive, a recente decisão do E. STJ, proferida no REsp. N. 1.163.020/RS, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, publicada em 27.3.17. Nesta decisão se destacou que o ICMS deve incidir sobre todo o processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2594 1389 de licença prêmio não usufruídos pelo autor, quando em atividade, correspondente a trezentos e trinta dias, que deverão ser contados a partir do mês seguinte à da aposentadoria do autor (maio/2014) até a data do pagamento administrativo (outubro/2016), observando-se o limite estabelecido para o Juizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1217 manuais, como por exemplo, no trabalho ora vistoriado, vez que, a habilidade manual está comprometida, mormente a mão atingida ser a dominante. Sendo assim, encontra-se patente a incapacidade instalada, mormente a atividade laboral subexamine ser manual (com emprego de ambas as mãos)” - fls.236/237. A a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1167 2060 corresponde a R$ 37.320,00 (Lei 12.153/09, artigos 2º e 27 c.c. Lei 9099/95, art, 3º, § 3º), no caso já ultrapassado, mesmo sem os encargos da mora a serem identificados quando da emenda da inicial ora determinada. Aguarde-se atendimento da providência reclamada em Cartório. No silêncio, certifique-se e c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1019 1223 S/A X FABIO DE PASCHOAL - Fls. 38 - Vistos. Determino ao órgão de trânsito (DETRAN / CIRETRAN) as providências necessárias no sentido de proceder o BLOQUEIO do veículo “Marca Honda, modelo CB 300 R gas, chassi n. 9C2NC4310AR064420, ano de fabricação 2010 e modelo 2010, cor preta, placa EKJ4618” pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2102 fls. 24, que corresponde ao protesto da CDA nº 1.238.405.254. Int. - ADV: RENATO SALES DOS SANTOS (OAB 334372/SP) Processo 1006224-61.2018.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vanido Paz de Lira - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3390 4241 à Receita Federal; 4. Se houver prova a ser apresentada em mídia, por se tratar de documento, deverá(ão) apresentá-la, sob pena de preclusão, depositando-a em Cartório. Além da mídia original, que ficará à disposição do Juízo, deverão ser entregues pelo interessado tantas cópias quantas forem a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1473 criminal e de outros atos que exijam a coleta prévia de elementos de prova por parte dos advogados, defensores e procuradores junto às partes e assistidos, somente serão suspensos se, durante a sua fluência, a parte informar ao juízo competente a impossibilidade da prática do ato. Nesta hipótese, o prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2033 565 de fls. 15, bem como considerando o risco de dano de difícil reparação, caso o reajuste impugnado seja cobrado, DEFIRO a liminar para determinar que a requerida se ABSTENHA de cobrar o reajuste de faixa etária de 66 anos com relação à autora (pois se trata de idade superior a 60 anos), sob pena de multa de R$ 500,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2360 1111 Nº 2048284-15.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Mauá - Impetrante: Francisco Carlos da Silva - Paciente: ROSANE CARLA DOS SANTOS SILVA - Paciente: JOSÉ NILSON DA COSTA - Vistos... Fls. 199