Caderno 2 - Judiciário ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2188 685 contagem inicial para o prazo prescricional antes da sentença, deve ser cominado no dia em que o crime se consumou; no caso da tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa; nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência. Não se deve olvidar, que o artigo 117 do Código Penal, prevê as causas interruptivas da prescrição: Art. 117 - O curso da prescrição

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 29 prevê em seu art. 292, inc. II: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2503 39 ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL), ADV: ANDREIA DE LIMA BRANDAO (OAB 10677/AL) - Processo 070617741.2019.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos SA - RÉU: Tomires de Lima Santos - Autos nº: 0706177-41.2019.8.02.0001 Ação: Busca e Apree

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 4113 Realizada a pesquisa para localização de bens BACENJUD/INFOJUD, sem sucesso. Quanto ao(s) sistema(s) RENAJUD, obtido resultado POSITIVO. Diante do veículo ter sido bloqueado para transferência, defiro a penhora do FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX, placas DVL1292, em nome de DEE MARCK JOHNSON MORAIS PRADO. Por

Poder Executivo ● 09/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 107 - 53 12 IRANILDO GOMES DE SANTANA JUNIOR 2048º 42,50 103 MARIA SHIRLANE DE OLIVEIRA 2139º 13 RINALDO DA SILVA PIMENTEL 2049º 42,50 104 AYLLA TAINARA BATISTA DE AMORIM 2140º 40,00 14 ANDERSON LEITE SILVA MELO 2050º 42,50 105 SEVERINO RAMOS DA SILVA 2141º 40,00 15 ANAMARIA MELO MEDEIROS 2051º 42,50 106 VANDERLEY FRANCISCO DE OLIVEIRA 2142º 40,00 16 NA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1419 decisão de fls. 68, observando o endereço indicado às fls. 76 e a audiência de conciliação designada (dia 11/11/2019, às 10:00 horas, no CEJUSC). Int. - ADV: CARLOS EDGARD AKAOUI MARCONDES (OAB 298002/SP) Processo 1017683-35.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 328 28 de outubro de 2017, por volta das 21h, na Rua 7 de Dezembro, Vila Trens, via pública, nesta cidade e comarca de Mongaguá LUIS SERGIO PEREIRA PAULA, conduziu veículo automotor, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, com concentração de 0,93 mg/la, conforme exame realizado por etilômetro (fls. 12).

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3335 228 ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), ADV: EDSON ANTÔNIO SOUSA PINTO (OAB 4643/RO), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO) - Processo 0755427-52.2020.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - REQUERENTE: Marcele Pinheiro Costa - REQUERIDO: Bv Financeira S.a - Adiante, registro que co

Diário Oficial ● 23/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12  diário oficial Nº 34.903 INTERESSADO: CLAUDIO JOSE ROCHA RIBEIRO. CPF: 186.022.232-34. MARCA/MODELO: HYUNDAI/CRETA 16A ATTITU. CHASSI: 9BHGA811BKP135662. PORTARIA Nº 2022330001981, de 15 de março de 2022 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2022. BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015. INTERESSADO: DAVID JACOB CHAVES MESQUITA. CPF: 070.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2630 3724 circunscreve à questão da mensalidade do plano de saúde mantido entre as partes em razão da mudança de faixa etária da autora, que completou 75 anos. Com o advento da Lei nº 10.741/2003 a forma de reajuste por faixa etária tornou-se ilegal. Com efeito, não obstante tenha sido o contrato firmado anteriormente à ent