Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3703 504 Processo 0800484-75.2016.8.12.0045 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Reqte: Gilmara Felix dos Santos ADV: ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR (OAB 8281/MS) Intimação do autor acerca da sentença de fls.122/126: “Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o Instituto Nacional do Seguro

Caderno único ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de março de 2016 Nº 2016.06.1.000446-3 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO VERDE VALE. Adv(s).: DF039191 - Maria de Fatima Soares Fiuza. R: GISLAYNE LUSTOSA RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. ''HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Exigibilidade

Caderno único ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de março de 2014 o devedor não cumpre espontaneamente o julgado (STJ, RESP 978475/MG, 3ª Turma, rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 01/04/2008). Assim, como até a presente data, a parte devedora não efetuou o pagamento, apesar de devidamente intimada, aplico a multa de 10% (dez por cento) do art. 475-J do CPC, em favor da parte credora, e fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), tudo sobre o v