Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pronunciamento da Administração acerca da providência aguardada, tem-se que essa atitude contraria o princípio da eficiência, de modo que a demora excessiva do trâmite administrativo não pode dar ensejo à penalização do servidor com falta injustificada no período de 02/05/2016 a 19/07/2016, antes que sejam concluídos os processos administrativos que analisam seus pedidos de licenças.Portanto, considerando que a omissão/demora injustificável do agente administrativo caracteriza ato

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pronunciamento da Administração acerca da providência aguardada, tem-se que essa atitude contraria o princípio da eficiência, de modo que a demora excessiva do trâmite administrativo não pode dar ensejo à penalização do servidor com falta injustificada no período de 02/05/2016 a 19/07/2016, antes que sejam concluídos os processos administrativos que analisam seus pedidos de licenças.Portanto, considerando que a omissão/demora injustificável do agente administrativo caracteriza ato

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 06 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo Silva / Placa: MQX9915 Chassi: 9BGRZ48907G188786 Marca/ Modelo: GM/CELTA 4P LIFE Ano Fab.:2006 Prop.: Giane Aparecida S Santos / Placa: GRH7D46 Chassi: 9C2JC2501RRS24993 Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1994 Prop.: Yago Henrique Barbosa Pinto / Placa: GYK6077 Chassi: 9C2JC3010YR034030 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Vitor Ribeiro Alves Da Costa / Placa: PWQ3325 Chassi: LXYXCBL07F0288636 Marca/Modelo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Chassi: LXYXCBL01F0256345 Marca/Modelo: I/SHINERAY XY50Q PHOENIX Ano Fab.:2014 Prop.: Ian Franciscano Leopoldino Silva / Placa: HGU4646 Chassi: 9C2ND07008R009817 Marca/Modelo: HONDA/NX-4 FALCON Ano Fab.:2008 Prop.: Poliana Soares / Placa: HFJ8890 Chassi: 9C2KC08108R040346 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2007 Prop.: Willian Ribeiro / Placa: MHY1222 Chassi: 9BFZK53A5BB285570 Marca/Modelo: FORD/KA FLEX Ano Fab.:2011 Prop.: Patricia WeberBanco Do Brasi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MIX ES Ano Fab.:2010 Prop.: Luis Fernandes J.de Souza / Placa: GTJ8407 Chassi: ZFA160000S2762045 Marca/Modelo: IMP/FIAT TIPO 1.6IE Ano Fab.:1995 Prop.: Valdenia Dutra De Andrade / Placa: HCL2048 Chassi: 9BD15802554638022 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Ano Fab.:2004 Prop.: Jose Osmar Da Silva Morais / Placa: KIZ0946 Chassi: 9BFZZZGDAWB590931 Marca/Modelo: FORD/KA Ano Fab.:1998 Prop.: Valdenia Dutra De Andrade / Placa: GTR7602 Chassi: 9BWZZZ30ZHT060