Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1136 Cecília Turismo Ltda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Limeira - Vistos. Tratase de tempestivo recurso de agravo de instrumento interposto por Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda. contra a r. decisão de fls. 94/96, que, nos autos do cumprimento de sentença requerido pelo Mini

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1484 Ltda - Vistos. Viação Princesa D’oeste Ltda ajuizou ação civil, pelo procedimento especial da lei 12.016/09, em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Secretário da Educação do Estado de São Paulo, em que há pedido de tutela de urgência. Regularize a Serventia os registros deste processo uma vez qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 2998 integral, nos termos do artigo 201, parágrafo 7o, inciso I, da Constituição Federal. Logo, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, é medida de rigor. Do exposto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o efeito de: 1) DECLARAR os períodos de 19/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2698 Giovanetti da Silva - Fl.162/163 e 199/203: anote-se a interposição do agravo de instrumento, mantendo-se a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Fl.184/184: manifeste-se o exequente em 15 dias. - ADV: PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 752 de Direito: Dr(a). MARCELO FORLI FORTUNA Vistos. Homologo o acordo entre as partes e suspendo o feito até integral cumprimento. No mais, a seguradora que não aderiu ao acordo não poderá ser executada pelo mesmo, cabendo a ela a responsabilidade nos termos do acórdão em eventual ação regressiva. No mais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 3495 processos inviabilizará também a almejada celeridade no provimento jurisdicional, na medida em que é cediço a insuficiência de estrutura física e pessoal para abarcar toda a demanda de ações que são propostas diariamente neste Comarca. Ademais, diante das especificidades de causa e de modo a ade

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalvo, entretanto, que eventual oposição de embargos à execução fiscal não propiciará, neste caso, a suspensão do andamento da execução fiscal no que se refere à realização de diligências que visem o reforço de penhora e satisfação integral do crédito fazendário, suspendendo-se os atos executórios tão-somente quanto ao dinheiro bloqueado e depositado à ordem e disposição deste Juízo. Ante o exposto indefiro, por ora, o requerimento formulado pela exequente à fl. 141,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008513-28.2015.403.6105 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008060-67.2014.403.6105 () ) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2559 - EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) X UNIAO FEDERAL X KARINA VALERIA RODRIGUEZ X LEO EDUARDO ZONZINI(SP260756 - HERMENEGILDO DONIZETI DE OLIVEIRA CAPPATTI) X ROSA MALVINA DA SILVA X MARCELO VILLALVA X REINALDO MORANDI X JORDANA PETILLO(SP060752 - MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA E SP043368 - ITAGIBA ALFREDO FRANCEZ E SP285893 - MARCELO HENRIQUE HANEDA PEREIRA) X CLEID

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos opostos por ROSFRIOS ALIMENTOS LTDA. em face da execução fiscal nº 0004745-45.2016.4.03.6110, promovida pela FAZENDA NACIONAL em decorrência de cobrança de crédito tributário inscrito na Dívida Ativa da União nº 80 7 14 017126-40.Às fls. 74 e verso foi prolatada sentença a qual julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 1º, in fine da Lei n. 6.830/1980 e nos artigos 918, inciso I e 485, inciso I, ambos do Código de Processo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal, que todos os atos praticados pelos réus ocorreram durante a execução dos convênios firmados entre a associação ONG PRA FRENTE BRASIL e a UNIÃO FEDERAL, através do Ministério dos Esportes, no âmbito do denominado Programa Segundo Tempo, onde as verbas públicas federais eram repassadas à ONG a fim de que a mesma realizasse as atividades do referido programa. Contudo, segundo alega o I. Parquet, referidas verbas federais eram desviadas pelos Réus, por diversas maneiras, em pro