Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1833 Assim, o não recolhimento da taxa judiciária é uma das causas de extinção do processo por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, com fundamento no art. 485, IV do CPC, sendo desnecessária a prévia intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito. Ne

Publicações Judiciais I ● 23/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

V - Os embargos declaratórios não são meio de impugnação destinado a obter a reforma do julgado ou rediscussão de questões já decididas, não se devendo confundir omissão, contradição ou obscuridade com inconformismo diante do resultado ou fundamentação do julgamento. VI - Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Segunda Turma decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração., nos termos do r

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 ADVOGADO MARIO RANGEL CAMARA(OAB: 179603/SP) CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO PEDRO JOSE VILAR GODOY HORTA(OAB: 291994/SP) MARCOS TOLENTINO DA SILVA NADIA DE ARAUJO MAGALHAES(OAB: 205408/SP) RBTV COMUNICACAO E PRODUCAO - EIRELI - EPP B2T PRESTACAO DE SERVICOS LTDA LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES(OAB: 240052/SP) 3 OFICIAL DE REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA PAU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 412 Marcatto (OAB: 141237/SP); Agravado: Wanderli Quindos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogada: Caroline Bastidas de Prince (OAB: 338003/SP); Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Agravado: Paulo Sergio Betine; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Advogada: Ca

Publicações Judiciais I ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: METALURGICA SAKAGUCHI LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES - SP240052-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5023807-12.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: METALURGICA SAKAGUCHI LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES - SP240052-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T �

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anoto que os autos somente serão desarquivados quando houver a informação do adimplemento total do parcelamento ou seu descumprimento e que eventual pedido de novo prazo pela exequente em razão do acordo firmado será de plano indeferido, servindo a intimação da presente decisão sua ciência prévia. Int. São Paulo, 25 de novembro de 2020. Juiz(a) Federal SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5005601-28.2018.4.03.6182 10ª Vara d

Publicações Judiciais I ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006059-61.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.006059-4/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : COML/ COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA SP240052 LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS 00060596120134036100 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2259 2696 Processo 0000426-62.2013.8.26.0614 (061.42.0130.000426) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard Sa - Zaqueu Proença de Sousa - Façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), EGBERTO HERN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 1240 “penhora da própria vida da empresa, pois a penhora dos recebíveis corresponde a penhora sobre o faturamento”. Aduz que a constituição da SAKAGUCHI ADMINISTRADORA DE RECEBÍVEIS - EIRELI não caracteriza fraude à execução, sendo mera coincidência a data de seu registro perante a Junta Comercial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 765 Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1000271-94.2019.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito