Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 234 jurídicos elaborados pelas partes e nem a discorrer sobre todos os dispositivos legais por elas invocados. É de sua obrigação, ao examinar os contornos da lide controvertida, apresentar os fundamentos fáticos e jurídicos em que apoia suas convicções para decidir. A decisão deve sim, ser fundamentada e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1469 1842 supressão de vegetação em área de preservação permanente e de corte de vegetação rasteira no mesmo local (BO nº 4133/02, BO nº 25603, BO nº 25604, AIA nº 37745, AIA nº 37746 e AIA nº 37751). Como bem salientado pelo Parquet, em trecho de seu parecer que adoto como razão de decidir, “(...) a es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 765 220 CARLOS DE DEUS MELO - Proc. 705/10 Vistos. Trata-se de ação ordinária de cancelamento de protesto com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais sob o argumento de que o cheque está prescrito. DECIDO. Conforme fls. 23 o título foi emitido para o vencimento de 02/11/2000 (ainda em vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2658 1121 Processo 0010046-89.2015.8.26.0562 (processo principal 0016192-54.2012.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Quanto à Carga - Msc Mediterranean Shipping Company - Tradicion Comercio Emp Expo Ltda - Vistos. Fls. 212: Defiro. Expeça-se novo mandado de levantamento. Intime-se. Providencie o exequente a ret

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 569 354 em 12/01/2009, a qual segue resumida, de acordo com o Provimento 334/89, do Conselho Superior da Magistratura: Com fundamento no(s) Artigo(s) 107, Inciso: IV, - c.c. artigos 109, V e 110, § 2º(reconhecimento antecipado), todos do do(a) Código Penal : Nos termos da cota ministerial retro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADELCI MARTINS,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2439 525 RELAÇÃO Nº 0729/2017 Processo 1000312-36.2016.8.26.0280 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Danilo de Oliveira Coimbra - Instituto de Educação e Cultura Unimonte S.a - - João Carlos de Deus Melo - Vistos.Tendo em vista que se iniciou a fase de cumprimento de sentença

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Diante do pagamento do débito ora executado pela parte executada, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo.Sem condenação em honorários. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. 0005588-48.2015.403.6141 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREF4(SP220653 - JONATAS FRANCISCO CHAV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2467 950 objeto de suas aspirações delinquentes, os imóveis localizados às margens da rodovia Manoel Hipólito Rêgo (Rio-Santos), em sua maioria também de propriedade do autor”.Alega que “o justo receio advém das manifestas declarações dos réus no sentido de procederem a novas invasões nas imediações,