Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1413 255 Proc. n º 23.569/04; MARIA NUBIA BATISTA LEONARDO Proc. n º 23.575/04; LUIZ KATSUMASA KAWAMOTO Proc. n º 23.890/04; JOSE GODINHO FILHO Proc. n º 24.096/04; JORGE ALBINO DE CARVALHO Proc. n º 24.691/04; SARAH ANGANUZZI QUIROGA Proc. n º 24.754/04; IVO LIMA DOS SANTOS Proc. n º 24.961/04; ORIVALDO BRONZE MENDES Proc. n º 25.077/04; MA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 900 32 que tal medida vem se tornando cada vez mais necessária diante da ausência de efetiva política pública voltada às pessoas que padecem de dependência química, um mal crescente que coloca em risco a vida destes usuários, de seus familiares e de toda a sociedade. Ante o exposto, altero a decisão de fls.21-25, de forma que CONCE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1397 44 adjetiva civil pátria. Em sendo o caso, atente-se para a providência requerida ao cabo do petitório suso mencionado, no que tange ao expediente a ser direcionado ao DETRAN/AL. Custas processuais, acaso devidas, a serem arcadas pela parte autora, na qualidade de desistente (CPC, art. 26, Caput). P . R . I. Maceió,12 de fevereiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3393 4217 comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é(são) impenhorável(is) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme preceitua o artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil; 2) a parte credora para que acoste aos autos o formulário referente ao MLE devid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 2392 AGREsp 609.007/RS, 3ª T., j. 15/04/04, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 24/05/04). Ressalte-se, ainda, que a própria Resolução nº 1.129/86 do BACEN autoriza a cobrança cumulada da comissão de permanência com os juros moratórios (item I), além do que a multa contratual, desde que fixad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 4159 Salles Reis - - Noemia Bueno da Fonseca Salles Reis - - Luis Fernando Bento - - Luiz Carlos de Lima Gomes Junior - - Alexandra Ferreira Alves Ribeiro - - Jose Gabriel dos Santos - - Edeval Fermeiro Ferreira - - Cleber Alves Ribeiro - - Carmelino Alves - - Aparecida Terezinha de Nogueira - - Carlos Alex dos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 897 62 Liberação de Veículo Apreendido - AUTOR: CARLOS DE LIMA GOMES - RÉU: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - Autos nº: 0703282-20.2013.8.02.0001 Ação: Procedimento Ordinário Autor:CARLOS DE LIMA GOMES Réu: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DECISÃO Chamo o feito a ordem para tornar sem e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 2351 dos encargos do período de vigência do contrato. III. Juros moratórios podem ser exigidos até o limite de 12% ao ano, se assim previsto no contrato. IV. Agravo regimental improvido” (STJ, AGREsp 595.645/RS, 4ª T., j. 20/04/04, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 31/05/04). “Agravo Regimental. Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2852 entendo presentes, em princípio e em parte substancial, a probabilidade do direito e o periculum in mora, pelo que defiro em parte a liminar para determinar que a Municipalidade corré forneça e/ou custeie o tratamento cirúrgico à autora em estabelecimento hospital de sua rede acessível à autora ou, na