1.943 resultados encontrados para carlos de mello teixeira - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Vistos. O réu MARCO ANTONIO MORELLI foi denunciado como incurso nas penas do art. 334-A, 1º, incisos I e IV, do Código Penal, c/c art. 3º, do Decreto-Lei 399/68.Citado, apresentou sua defesa às fls. 126127. Em síntese, negaram a autoria do crime, pugnou por sua absolvição e arrolou testemunhas. É o relatório. A defesa não apresentou alegações preliminares capazes de obstar o curso do processo penal. Se reservou ao direito de discutir o mérito durante a instrução processual e nas
Vistos. O réu MARCO ANTONIO MORELLI foi denunciado como incurso nas penas do art. 334-A, 1º, incisos I e IV, do Código Penal, c/c art. 3º, do Decreto-Lei 399/68.Citado, apresentou sua defesa às fls. 126127. Em síntese, negaram a autoria do crime, pugnou por sua absolvição e arrolou testemunhas. É o relatório. A defesa não apresentou alegações preliminares capazes de obstar o curso do processo penal. Se reservou ao direito de discutir o mérito durante a instrução processual e nas