Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 354 PODER JUDICIÁRIO Assinatura JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação ANNE INOJOSA Relatora PROCESSO nº 0000288-16.2017.5.19.0060 (RO) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BRANQUINHA ADV. RECORRENTE: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA - OAB: AL0011404 RECORRIDO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PEIXOTO ADV. RECORRIDO: SILVANA ALVES SILVA - OAB: AL0004178 RELATORA: ANNE INOJOSA Acórdão Proces

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 509 É importante registrar que a competência em razão da matéria, na seara laboral, com as alterações implementadas pela EC 45/04, define-se pela natureza da causa (objeto da demanda). Sendo assim, considerados a causa de pedir (fatos e fundamentos jurídicos) e os pedidos formulados na reclamação trabalhista, é incontroversa a alegação de vínculo empregatício, a

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 355 vínculo de natureza trabalhista, compete à justiça do Trabalho processar e julgar a demanda. Ainda que declarado nulo o contrato de trabalho, são devidos ao obreiro os valores correspondentes à ANNE INOJOSA contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e aos Relatora depósitos do FGTS. A

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 Servidor 264 SILVANA ALVES SILVA Notificação Processo Nº RTOrd-0000288-16.2017.5.19.0060 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO SILVANA ALVES SILVA(OAB: 4178/AL) RÉU MUNICIPIO DE BRANQUINHA ADVOGADO DIOGO DOS SANTOS FERREIRA(OAB: 11404/AL) AUTOR PROCESSO: 0000390-38.2017.5.19.0060 AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: SILVIO JOSE DA SILVA RÉU: AGROPECUARIA

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 328 ADVOGADO DIOGO DOS SANTOS FERREIRA(OAB: 11404/AL) LEGAL, o(s) Recurso(s) Ordinário(s) de ID f4ceb59, interposto(s) pela parte adversa. UNIAO DOS PALMARES, 8 de Maio de 2017. Intimado(s)/Citado(s): - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEIXOTO MARIA NATALIE GUERRA SILVA SANTOS Servidor Notificação Processo Nº RTOrd-0000106-30.2017.5.19.0060 AUTOR JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2282 - - G.J.D.B. - S.R.B. - Fica a Dra. Erica devidamente intimada que foi expedido a Certidão de Honorários. - ADV: ERICA VENDRAME (OAB 195999/SP), LEILA LIZ MENANI (OAB 171477/SP) Processo 1000419-13.2016.8.26.0076 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.F.S. - F.E.F.S.

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 508 Isento de preparo (CLT, Art. 790-A e DL 779/69, Art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS INCOMPETÊNCIA MATERIAL Despacho Processo Nº RO-0000288-16.2017.5.19.0060 Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE MUNICIPIO DE BRANQUINHA ADVOGADO DIOGO DOS SANTOS FERREIRA(OAB: 11404/AL) RECORRIDO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO SILVANA ALVES SILVA(OAB: 4178/AL) In

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - GIVANILDO BISPO DE CAMPOS - GLAMOUR NOIVAS RECORRIDO ADVOGADO Processo Nº RO-0000288-16.2017.5.19.0060 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE MUNICIPIO DE BRANQUINHA ADVOGADO DIOGO DOS SANTOS FERREIRA(OAB: 11404/AL) RECORRIDO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO SILVANA ALVES SILVA(OAB: 4178

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 356 Acórdão PROCESSO nº 0000288-16.2017.5.19.0060 (RO) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BRANQUINHA ADV. RECORRENTE: DIOGO DOS SANTOS FERREIRA - OAB: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal AL0011404 Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto e negar-lhe provimento, RECORRIDO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEI

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2247 MOTORISTA ALAN GUIMARÃES FERREIRA ANALISTA DE INFORMATICA ALANA QUEIROZ SANTOS TEC. CONTROLE QUALIDADE ALESSANDRA CRISTINA DE CARVALHO AIDAR PROFESSORA PEB II ALINE APARECIDA SOTANA COMPRADOR PLENO ALLAN ROGER DE GRANDE SUPERVISOR DE COMPRAS ANA CLAUDIA NHACARINI LAZARINI EMPRESÁRIO ANA LUCIA BERNARDES COVIELO AUXILIAR ESCRITORIO ANDERSON TEO