Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1051 no valor de R$ 25.907,99 (vinte e cinco mil novecentos e sete reais e noventa e nove centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. 2 - Decorrido o prazo sem pagamento voluntário: A) Inicie-se a contagem do prazo de 15 dias para impugnação pelo executado, indepen

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

período de 03/05/1982 a 31/05/1984, o autor trabalhou na função de ajudante de laminação, na empresa "Alumínio Marpal Ltda.", consoante se depreende do formulário de fls. 68/69. A atividade se enquadra, portanto, à hipótese do item 2.5.2 do Decreto nº 53.831/64. 9 - O formulário de fls. 70/71, secundado pelo respectivo laudo técnico (fl. 72), informa a sujeição ao ruído de 91,2dB, no intervalo de 23/06/1986 a 15/10/1986, em que o autor trabalhou em prol da "Coats Corrente Ltda.".