Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 319 fundamentação, condenando-o nas custas e despesas do processo e honorários advocatícios que ora arbitro em R$1.000,00, nos termos do artigo 20, §4º do CPC, observada a gratuidade concedida. P.R.I. (VALOR PREPARO SINGELO - R$ 1.440,00; VALOR PREPARO ATUALIZADO - R$ 1.534,47) - ADV: HENRIQUE FURQUIM PAIVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2027 195 O PROCESSO com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado. 2. Sem custas a recolher (segundo acórdão proferido no A.I. 0035586-21.2011.8.26.0000 - 25ª Câmara da Seção de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2698 260 (OAB 308505/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), MORGANA ELMOR DUARTE (OAB 83421/SP) Processo 1023343-86.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Marcos Eduardo de Oliveira - Inpar Projeto 44 Spe Ltda. - Destarte, JULGO PROCEDENTE a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2444 2345 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DUPLICATA EMITIDA EM RAZÃO DE ENCARGOS MORATÓRIOS. INCABÍVEL A EMISSÃO DE DUPLICATA PARA COBRANÇA DE MULTA E JUROS MORATÓRIOS. ADEMAIS, DOS ELEMENTOS FÁTICOS RETRATOS NOS AUTOS NÃO SE INFERE A MORA DA PARTE CONTRATANTE. R. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2149 185 Processo 1036915-46.2015.8.26.0506 - Imissão na Posse - Imissão - Barbero Consultores, Investimentos e Participações Ltda - Roderjan Franco de Oliveira e outro - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC/2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2884 178 DE PROTESTO. CAUÇÃO. DINHEIRO OU FIANÇA BANCÁRIA. EXIGIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Legítima a exigência de caução em dinheiro ou carta de fiança bancária como condição para a concessão da medida cautelar de sustação de protesto, nos moldes dos arts. 804 e 827 do Código de Processo Civil. Preced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 465 por tratar-se de medida drástica e excepciona, que foge à medida acautelatória de arresto prevista no artigo 830 do CPC Preliminarmente, deverá a parte exequente recolher a taxa necessária para a intimação da parte executada. Após, intime-se a parte executada, pessoalmente, para no prazo de quinze (15)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2009 293 do veículo, objeto da presente. Esclareço que cópia da presente servirá como ofício, devendo a parte autora providenciar a impressão diretamente do site do TJ/SP e o encaminhamento ao órgão competente. Realizada a apreensão do veículo, deverá a parte autora requerer a retirada do gravame. - ADV: D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 289 recuperanda e da administradora judicial no SAJ. Após, intime-se o autor para, no prazo de (10) dez dias, apresentar suas declarações de pobreza e rendimentos, bem como, informar sua profissão (art. 282, II, CPC), a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça. Int. - ADV: ALEXANDR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 276 menor do que o contratado, não havendo, entretanto, efeito liberatório em relação à mora e que impeça o credor de buscar as medidas pertinentes à retomada do bem”. (TJSP, 26a Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento 990104654475. Relator(a): Renato Sartorelli. Data do julgamento: 04/11/2010